A exoneração de seis gestores da Administração Geral Tributária (AGT) ordenada pelo ministro das Finanças, Archer Mangueira, e  publicada em “Diário da República” da terça-feira, 19, ocorreu por solicitação do presidente do conselho de administração daquele organismo do Estado, apurou ontem o Jornal de Angola.

Fontes oficiais afirmaram que o ministro das Finanças subscreveu um pedido de Sílvio Burity e que as exonerações podem  significar a procura de optimização do desempenho da AGT, não havendo relatos de quaisquer anomalias relacionadas com os responsáveis que deixaram as funções.

As exonerações decorridas na AGT

No despacho publicado em “Diário da República”, o ministro das Finanças exonerou Hermenegildo Cardoso Gaspar do cargo de administrador da AGT, Tchissola de Carvalho de directora da Área Técnica, e Júlio Londa de director dos Serviços Fiscais. 

Por força deste despacho,  deixaram os postos o director dos Grandes Contribuintes, Cláudio dos Santos, a directora da Tributação Especial, Edna Caposso, e o director do Gabinete de Tecnologias de Informação Paulo Jorge Paiva. 

O despacho nomeia Teresa Neves para o cargo de administradora, Heitor dos Santos Miguel para director do Gabinete de Tecnologias de Informação, Lenine  Narciso para director da Tributação Especial, Edna Caposso para directora dos Grandes Contribuintes, Saydi Leitão para director dos Serviços Fiscais e Shinya Jordão para director da Área Técnica. 

Receita em declínio
Em meados de Dezembro, o presidente do conselho da administração da AGT anunciou que as receitas fiscais atingiram mais de um trilião de kwanzas nos primeiros dez meses do ano.

Estes dados reflectem um declínio de seis por cento em relação às perspectivas do Governo estabelecidas no Orçamento Geral de Estado (OGE) de 2017.

Sílvio Burity acrescentou, num encontro entre os quadros daqueles serviços e a directora da Autoridade Tributária e Aduaneira de Portugal, Helena Borges, que uma parte significativa do montante arrecadado proveio dos grandes contribuintes, representados por 350 empresas, fundamentalmente dos sectores financeiro, diamantífero, telecomunicações e petrolífero.

O contributo destas empresas representa um peso de cerca de 76 por cento da receita fiscal e, por isso, acrescentou, tem um tratamento diferenciado e personalizado por parte da AGT.

TII – Principal fonte fiscal de arrecadação em queda

A taxa do Imposto Industrial, principal contribuição  no que respeita à arrecadação de receitas, registou uma redução de cinco pontos percentuais, ao cair de 35 para 30 por cento, visando aumentar a competitividade das empresas.

O sector imobiliário, em forte expansão no país, constitui  uma importante fonte de arrecadação de receitas, por meio da cobrança do Imposto Predial Urbano que incide sobre o valor patrimonial dos imóveis ou sobre o seu rendimento, caso estejam arrendados.

Sílvio Burity anunciou o lançamento do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) como um dos maiores objectivos da AGT e informou que se está a concluir um plano de execução e a criar condições tecnológicas para que, em 2019, o imposto comece a ser aplicado.

Outro desafio é o do alargamento da base tributária e o aumento das receitas, para o que a AGT implementa um plano de potenciação da receita que incide no incremento da comunicação e sensibilização dos contribuintes, de forma a cumprirem as obrigações fiscais, por meio de campanhas publicitárias, encontros e  palestras.

Brigadas recentemente criadas vão sensibilizar 19 mil contribuintes e agentes económicos para o pagamento de impostos e vai ser  criada uma central de chamadas (Call Center) da AGT, pois, para Sílvio Burity, os desafios para a criação de uma administração tributária de excelência são enormes, exigindo “instrumentos de gestão modernos, uma força de trabalho com elevado nível de experiência e especialização”, uma declaração que pode explicar em parte as exonerações.