Nos primeiros três meses do ano de 2023, o sector dos jogos garantiu uma arrecadação fiscal para o Estado no montante total de 2,2 mil milhões Kz, dos quais 82,3%, que representa 1,8 mil milhões, foram arrecadados em sede de Imposto Especial de Jogo (IEJ), indicam os dados estatísticos do Instituto de Supervisão de Jogos (ISJ).

Do valor total, 3,1%, que representa 69, 2 milhões Kz, foram arrecadados como receita parafiscal, e os restante 14,5%, no valor de 321,2 milhões, em outros Impostos, como IRT e IVA, pagos pelas empresas operadoras de jogos em Angola.

De acordo com os valores apresentados, constata-se que, comparativamente ao período homólogo de 2022, a receita apresenta um crescimento positivo, com um encaixe para as contas do Estado de mais 795,4 milhões Kz, isto é 36% acima do arrecadado no mesmo período do ano passado. A justificação deste crescimento deve-se essencialmente às políticas de reforma fiscal que o sector vem implementado desde o final de 2021 e o aumento da fiscalização da actividade de jogos.

O ISJ indica que, pese embora o bom desempenho do IEJ, quando comparado com o período de 2022, feita a avaliação por modalidade de jogos, podemos observar que o IEJ na modalidade de jogos de fortuna ou azar apresentou um decréscimo, em comparação ao período homólogo, ou seja, menos 7%, influenciado pela suspensão temporária da actividade por algumas entidades.

O crescimento negativo do IEJ na modalidade de fortuna ou azar, foi suavizada pelo crescimento positivo do IEJ na modalidade de jogos sociais e jogos remotos em linha com crescimento positivo de 43% e 196%, respectivamente, isto é, cerca de 380,6 e 219,9 milhões Kz, quando comparado com o período homólogo do ano passado.

Já a receita parafiscal (multa, emolumentos e taxas), apresentou um desempenho positivo em mais 42,9 milhões Kz, quando comparado com o mesmo período de 2022, fruto da implementação do Decreto Presidencial n.º 50/22 de 15 de Fevereiro, que impactou positivamente no aumento da arrecadação em taxas e emolumentos e a aproximação do ISJ às entidades exploradoras de jogos, que tem levado ao cumprimento das obrigações legais e, consecutivamente, à redução das multas.

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