O Executivo angolano está a preparar uma proposta de lei de importação de viaturas usadas ligeiras e pesadas, até cinco anos e oito anos, respectivamente, mas concessionários em Luanda defendem o alargamento do tempo para oito a 15 anos as classes correspondentes.

O ministro dos Transportes, Augusto Tomás, deu a conhecer há dias que estudos de implementação e regularização desta proposta de lei já estão consolidados, restando apenas encontrar consenso entre várias sensibilidades da sociedade como os concessionários de automóveis e outros agentes comerciais.

Apontou a avaliação da política de importação de meios, a regulamentação aplicada, assistência técnica pós-venda e a segurança do trânsito rodoviário como factores que se devem ter em conta na importação de viaturas usadas.

“É necessário tomar medidas equilibradas que satisfaçam os interesses de todos os cidadãos. É neste sentido que o Executivo está a trabalhar para apreciação e aprovação desta lei, que brevemente será apresentado ao público”, acrescentou.

Há oito anos que Angola só importa viaturas ligeiras usadas até três anos e pesadas até cinco anos, uma medida que anteriormente era aplaudida, mas começou a ser contestada nos últimos quatro anos, devido à dificuldade económica que o país atravessa.

Apesar da actual medida tomada pelo Executivo angolano, os concessionários e revendedores de viaturas louvam a iniciativa, mas defendem em unanimidade o alargamento do tempo estipulado pela lei.

Numa reportagem efectuada nesta quarta-feira pela Angop, os vendedores de viaturas mostraram-se cépticos à efectivação desta lei, caso não se resolva o problema da disponibilização de divisas para a importação.

Reda Soleiman, gerente comercial da concessionária Target Comex, que vende veículos há onze anos em Angola, considerou satisfatória a medida do Executivo angolano, mas lamentou, por outro lado, o facto de não haver disponibilidade de divisas nos bancos comerciais para a importação de automóveis.

A título de exemplo, o gerente mostrou uma factura de importação, avaliada em 76 mil dólares norte-americano, que desde 2015 um dos bancos não consegue disponibilizar este valor.

Referiu ainda que durante o ano económico 2017, a sua concessionária só conseguiu importar 19 viaturas, contra cerca de 100 automóveis que adquiria nos anos anteriores.  

“Até 2014 nós tínhamos quatros estabelecimentos de venda de viaturas, mas actualmente só temos dois pontos comerciais, prevendo fechar um estabelecimento ou mudar de negócio, por causa da falta de divisas para importação”, disse o empresário.

Quanto ao tempo definido pela lei, Reda Soleiman defendeu a necessidade de se aumentar para dez anos às viaturas ligeiras e alargar mais os anos para os automóveis pesados, por causa dos custos e o modo de uso destes meios transportes.

Para Madson Capitação, comerciante de viaturas ligeiras usadas há 15 anos, é necessário que se alargue o tempo estabelecido pela lei para oito ou 15 anos, para que a medida possa beneficiar também os cidadãos com menor poder económico, tendo em conta as dificuldades financeiras dos clientes.

Disse que desde que entrou em vigor a lei vigente, que impede a importação de carros usados até cinco anos, os agentes revendedores têm enfrentado muitas dificuldades para sustentar as suas famílias e muitas vezes socorrem-se com a compra de carcaças para montar peças de ocasião e revender.