Já so faltavam 26 dias para expirar o prazo para revogação da licença dos bancos como intermediários financeiros. Clientes devem ser informados sobre a transição dos seus activos dos bancos para distribuidoras. Bancos mantem licença de intermediação por mais um ano
A revogação da licença dos bancos para actuarem no mercado como correctoras e distribuidoras que estava agendada para o final de 2022 foi adiada por um ano, de acordo com uma decisão tomada esta semana no Conselho de supervisores do sistema financeiro
Este adiamento da transferência dos serviços de intermediação financeira e gestão de carteiras de investimento de clientes dos bancos para as Sociedades Distribuidoras e Corretoras de Valores Mobiliários (SDVM/SCVM)) é justificado com a necessidade de garantir que seja efectuada de forma a permitir a continuidade e o funcionamento regular do Mercado de Valores Mobiliários e Instrumentos Derivados.
Mas sabe-se que uma das causas do adiamento é o facto de até à data, apesar do interesse manifestado por vários bancos em constituir a sua distribuidora, apenas a Áurea, Sociedade distribuidora de valores mobiliários ligada ao BAI, estar registada e autorizada a operar como tal. Banqueiros reclamaram que tal situação criaria uma espécie de monopólio na fase inicial, obrigando todos os bancos a transferir os serviços para a Aurea já que as outras instituições bancárias como o BFA ainda não viram as licenças das suas distribuidoras autorizadas.
Outros bancos, entre os quais estão o BIR, Keve, Yetu e Atlântico, apesar do interesse em abrir as suas distribuidoras, apenas vão deliberar sobre o assunto nas assembleias-gerais ordinárias de Março de 2023. A maioria dos bancos prefere não abrir nem corretoras nem distribuidoras dado o elevado custo envolvido no processo já que estas instituições devem ser independentes e estar presentes nas 18 províncias do país.
A estes bancos apenas restará avançar com as instituições que estiverem no mercado licenciadas para o efeito quando a licença de intermediação lhes for retirada. Esta prorrogação para 30 de Dezembro de 2023 deverá culminar com a revogação das licenças que permite aos bancos comerciais actuarem também como correctoras e distribuidoras na Bolsa de Valores.
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