Os cinco partidos políticos com mais votos nas eleições gerais de 24 de Agosto, MPLA, UNITA, PRS, FNLA e PHA, vão receber cerca de 30.840 milhões Kz dos cofres do Estado, durante os cinco anos da V legislatura.
Os dados acima resultam dos cálculos do jornal Expansão a partir do valor atribuído por voto na Lei do Financiamento aos Partidos Políticos, Lei n.º 10/12 de 22 de Março, multiplicado pelo número de votos conseguidos por cada formação política.
A lei estabelece uma dotação orçamental anual do Orçamento Geral do Estado (OGE) para financiar os partidos políticos ou coligações de partidos com assento na Assembleia Nacional.
Esta dotação orçamental anual é distribuída de acordo com o número de votos obtidos. O montante é calculado com base no valor de mil Kz por voto, multiplicado pelo total de votos obtidos por cada partido político.
- O MPLA, que obteve 3.209.429 votos, receberá anualmente um montante superior a 3,2 mil milhões Kz (ver quadro ao lado);
- Ao passo que a UNITA deverá encaixar perto de três mil milhões Kz, tendo em conta os 2.756.786 de votos conquistados.
Ainda assim, o partido do “Galo Negro” vai embolsar mais 939 milhões Kz do que recebia anualmente após as eleições de 2017.
Já os “camaradas” encaixam menos 955 milhões Kz por ano, face ao que recebiam pelos resultados que colocaram João Lourenço, pela primeira vez, na presidência da República.
Em 2017, votaram 6.782.155 de angolanos. Em 2022, votaram 6.167.652, ou seja, menos 614.503 eleitores do que há cinco ano.
- O PRS, o terceiro partido mais votado com 71.351 votos, receberá qualquer coisa como 71 milhões Kz;
- e a FNLA poderá encaixar 66 milhões Kz em função dos 66.337 votos conquistados. Mais dois milhões Kz do que a verba arrecadada com os resultados de 2017.
- O Partido Humanista de Angola (PHA), que marcou a sua estreia na disputa eleitoral também, entra nas contas dos beneficiários das verbas do OGE, e vai encaixar 64 milhões Kz devido aos 63.749 votos conquistados.
Já a coligação Convergência Ampla de Salvação de Angola (CASA-CE), que em 2017 reforçou a sua representação no parlamento e encaixou 644 milhões Kz, ficou de fora ao não conseguir eleger nenhum deputado e não terá direito aos mil Kz por voto.
O partido escapa, contudo, à extinção por obter 0,76% dos votos. Feitas as contas, no seu conjunto, os partidos políticos com assento no Parlamento vão receber um pouco mais de 6 mil milhões Kz, o que representa 30,8 mil milhões KZ no fim da legislatura 2022/2027.
De acordo com a lei, o montante da dotação está sujeito a revisão periódica, por ocasião da aprovação do OGE, em ano eleitoral. A lei estabelece ainda que as subvenções são independentes do financiamento para a campanha eleitoral atribuídos aos partidos políticos em ano de eleições, após a aprovação das candidaturas pelo Tribunal Constitucional.
As formações políticas beneficiárias devem anualmente prestar contas, através de relatórios, onde, de forma descriminada, justificam como usaram os fundos recebidos.
O relatório é enviado ao presidente da Assembleia Nacional que, depois do parecer da comissão de Economia e Finanças, o envia ao Ministério das Finanças e manda publicar no Diário da República.
