A Suíça e a Singapura encabeçam a lista dos países catalogados pelo Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SENRA) da Procuradoria Geral da República (PGR) como os destinos dos maiores depósitos em bens e valores que terão sido subtraídos do país.

Dados avançados pela directora do SENRA, Eduarda Rodrigues, e publicados na página oficial da instituição, dão conta que só no país europeu estarão depositados mais de mil milhões de dólares (USD 1.114.165.175.00), enquanto na Singapura estarão localizados mais de 700 milhões de dólares.

Na lista dada a conhecer pela instituição da PGR responsável pelo confisco de activos destacam-se, ainda, Bermudas, com mais de 200 milhões de dólares, Portugal (Euros 20.951.988.20), Luxemburgo (USD 3.637.988.20), Chipre (USD 584.000.000.00) e Reino Unido (USD 250.000.000.00). 

“Existem vários bens no estrangeiro e estamos a falar de valores muito altos. Por exemplo, só na Suíça, estamos a falar de mais de mil milhões de dólares”, disse a directora do Serviço Nacional de Recuperação de Activos, para em seguida esclarecer que a “grande luta” do país se prende com a execução da decisão judicial no estrangeiro.

“Estamos a tentar recuperar estes activos, depois de uma sentença. Muitas vezes se diz que os números são muito altos e que é impensável falar-se de números tão elevados, mas os processos que estão em Tribunal e que estamos a discutir tratam de valores elevadíssimos”, acrescentou.

Os valores recuperados pelo país, mas que se encontram depositados em contas no exterior, segundo ainda Eduarda Rodrigues, numa primeira fase são deixados “no sistema bancário dos países onde estão domiciliados os valores”, de formas “a não estrangular o sistema financeiro de outros países”, porque “não é este o objectivo de Angola”.

No acto de readquirir os valores financeiros, é aberta uma conta bancária em nome do Estado angolano no banco onde está domiciliado o dinheiro e, de seguida, é feita a transferência para a conta do Estado.

“Foi o que fizemos em relação ao dinheiro recuperado e que estava no Fundo Soberano de Angola. Parte deste dinheiro, como é do conhecimento público, foi usado no programa do PIIM, para a construção de escolas e hospitais, pelo país inteiro”, referiu.

Resistência no exterior

Eduarda Rodrigues não escondeu a preocupação com o facto de, em alguns casos, haver uma certa resistência no exterior do país, com disputa nos tribunais, em relação ao repatriamento de valores financeiros.

Fruto da cooperação internacional estabelecida com outros países, Angola tem requerido, através de cartas rogatórias, que os valores identificados em contas bancárias e paraísos fiscais, imóveis ou participações sociais, sejam apreendidos ou arrestados.

A directora do SENRA ressaltou que, perante as evidências das investigações, os processos judiciais no exterior acabam por resultar em desfechos favoráveis ao país, numa clara batalha pela busca de resultados efectivos daquilo que tem sido a luta da instituição pelo combate à criminalidade económica e financeira, com maior relevância para a corrupção e os crimes conexos.

“Temos identificado vários bens e valores no exterior do país muito altos, mas tudo temos feito com vista à recuperação destes activos”, garantiu a responsável da PGR.

Entrega voluntária de bens permitiu recuperar cerca de cinco mil milhões

O processo de entrega voluntária de bens, que antecedeu à lei do repatriamento coercivo de capitais, permitiu ao país recuperar cerca de cinco mil milhões de dólares. 

De acordo com a directora do Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SENRA) da PGR, havia vários processos-crime em curso, mas o que prevaleceu foi a entrega voluntária de bens.

Durante os actos de entrega voluntária de bens, afirmou Eduarda Rodrigues, o SENRA, em representação do Estado, recebeu muita gente com intenções de proceder a devolução de bens, tendo os cidadãos interessados se dirigido à instituição, sob promessa de uma atenuação especial da pena (sem isenção de responsabilidades).

“Fomos ver a lei de protecção à vítima, testemunhas e arguidos, em que existe uma disposição legal, que refere que o arguido que voluntariamente proceder à entrega de bens relacionados com o crime que praticou, beneficia de uma atenuação especial”, argumentou.

Para a avaliação dos valores dos bens recuperados ou arrestados, o SENRA recorre ao Instituto Nacional da Habitação, no caso de bens imóveis, e ao Ministério dos Transportes, para a avaliação das viaturas apreendidas.

“Apesar do sucesso, ainda temos muitas dificuldades para levar adiante o nosso trabalho”, confessou.

Eduarda Rodrigues referiu, ainda, que no âmbito da recente avaliação a que foi submetida, Angola apresentou um sistema que tem permitido recuperar quer valores, quer bens, antes mesmo que o processo-crime termine.

“Na altura fomos muito questionados por isso, mas o nosso sistema de entrega voluntária de bens é eficaz, portanto, compatível com a Moção de Confisco que consta do glossário do Grupo de Acção Financeira (GAFI)”, destacou.

JA