Laurinda jacinto prazeres Monteiro Cardoso foi recentemente nomeada por decreto presidencial Presidente do Tribunal Constitucional.
Deste modo, Laurinda Cardoso torna-se na segunda mulher a liderar um tribunal superior a par de Exalgina Gambôa, Juíza Presidente do Tribunal de Contas.
Antes da nomeação, Laurinda Jacinto, foi exonerada do cargo de Secretária de Estado para a Administração do Território, para qual havia sido nomeada através do Decreto Presidencial 93/20 de 8 de Abril.
“Tendo o juiz presidente do tribunal constitucional, designado por decreto presidencial nº 316/7 de 29 de Novembro, cessado as suas funções nos termos do artigo 40 da lei nº 2/8 de 17 de Junho, Lei orgânica do Tribunal Constitucional e criado a vacatura do referido cargo.
“O Presidente da República decreta nos termos da alínea E dos artigos 119, alínea A do artigo 180 e do nº 3 do artigo 125, todos da constituição da república de Angola conjugados com o artigo 1º, da lei nº 24/10 de 3 de Dezembro, Lei orgânica do tribunal constitucional, o seguinte:
É designada Laurinda Jacinto Prazeres Monteiro Cardoso, Juíza Conselheira do Tribunal Constitucional, a Juíza Conselheira designada no ponto anterior é nomeada Juíza Conselheira Presidente do Tribunal Constitucional.
