O Tribunal Supremo (TS) definiu o próximo dia 27 de Outubro como data para a leitura do acórdão no mediático julgamento dos generais Manuel Hélder Vieira Dias “Kopelipa” e Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino”. A decisão marcará o desfecho de um dos casos judiciais mais sensíveis da era pós-Dos Santos.
Etapas finais definidas
O processo, que teve início a 10 de Março deste ano, entra agora na recta final. Esta quarta-feira, o TS agendou as alegações finais para 13 de Outubro, a leitura dos quesitos para dia 20, culminando com a leitura do acórdão a 27 de Outubro.
O acórdão poderá conduzir à condenação ou absolvição dos dois generais e de outros co-réus, entre eles o empresário Yiu Haiming e as empresas Plansmart International Limited e Utter Right International Limited, todos acusados de peculato, burla por defraudação, falsificação de documentos, associação criminosa, abuso de poder, entre outros crimes económicos.
Ministério Público mantém acusação firme
Durante a fase preliminar do julgamento, o Ministério Público (MP) manteve intacta a acusação, rejeitando o pedido da defesa para aplicação da Lei da Amnistia, que, segundo os advogados, poderia beneficiar os arguidos face à natureza dos crimes imputados.
O MP argumentou que a invocação da Lei da Amnistia visava apenas “garantir a impunidade dos infractores”. Reforçou ainda, de forma categórica, a sua posição de que os generais são culpados dos crimes, comprometendo-se a demonstrar isso nas alegações finais.
Testemunhos de peso no processo
A fase de produção de prova ficou marcada pelo interrogatório de diversas figuras do Estado, chamadas a depor como declarantes. Entre os nomes destacam-se Carlos Feijó, ex-ministro de Estado e chefe da Casa Civil, Carlos Alberto Lopes, ex-ministro das Finanças, Norberto Garcia, antigo responsável da extinta UTIP (actual AIPEX), Fernando Fonseca, ex-ministro da Construção, e Flávio Leonel, ex-dirigente da Sonangol Imobiliária e Propriedades (SONIP).
Além destes, declarações escritas do ex-Presidente José Eduardo dos Santos e do então Vice-Presidente Manuel Vicente, feitas em 2020, foram lidas em tribunal a título de contributo para o apuramento da verdade.
Análise Editorial | Correio Digital
Este julgamento representa um divisor de águas na justiça angolana. Pela primeira vez, dois dos mais poderosos generais da era Dos Santos enfrentam a possibilidade real de sanções judiciais severas num processo público e amplamente acompanhado.
A forma como o TS conduzirá o veredicto será determinante para a credibilidade do Estado de Direito em Angola.
No centro deste processo está também a percepção pública da justiça: será o desfecho um sinal de que ninguém está acima da lei? Ou apenas mais um episódio inconclusivo num sistema ainda refém da sua própria história?
A 27 de Outubro, Angola poderá entrar para um novo capítulo na sua luta contra a impunidade. O país observa. A justiça, agora, tem a palavra final.
NJ
