A Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola (UCAN) projecta tornar o direito parlamentar numa disciplina autónoma do Direito Constitucional, em parceria com a Assembleia Nacional.
A informação foi avançada nesta quinta-feira, em Luanda, pela decana da instituição de ensino superior, Márcia de Brito, na abertura da conferência sobre o direito parlamentar.
Realçou que uma maior abertura do parlamento ao público significa também uma maior compreensão das regras do seu funcionamento.
Adiantou que o reforço da democracia está intrinsecamente ligado à qualidade da acção parlamentar.
“Hoje a doutrina questiona a qualidade legislativa, já não basta o parlamento legislar, exige-se cada vez mais que o faça com qualidade, e essa qualidade é aferida, em última instância, pelo grau de satisfação das expectativas dos cidadãos eleitores”, ressaltou.
Márcia de Brito acredita que uma melhor compreensão do poder legislativo dos Estados constitui um elemento importante para a compreensão dos processos democráticos, porque o parlamento é um palco privilegiado dos debates políticos dos Estados.
Por outro lado, o deputado Sérgio Rescova, que falou sobre o processo legislativo-parlamentar, disse não ser possível haver um processo legislativo parlamentar sem uma administração parlamentar eficiente.
Entende que há uma relação de dependência na efectivação do processo legislativo parlamentar com o desempenho da administração parlamentar nos vários domínios.
Percentagem de mulheres longe das quotas da ONU e SADC
Genoveva Lino, ex-ministra da Família e Promoção da Mulher, declarou que a percentagem de mulheres na Assembleia Nacional nos últimos anos está muito a quem das quotas estabelecidas pelas Nações Unidas e pela Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC).
Lembrou que nas eleições de 1992 a percentagem de mulheres no parlamento foi de 14 por cento, em 2008 foi 38 por cento, em 2012 36 por cento, ao passo que nas eleições de 2017 a cifra desceu para 26 por cento.
Ao dissertar o tema sobre o género no parlamento, disse ser necessário que as mulheres participem activamente nos partidos políticos e se batam para mudar profundamente o posicionamento dos seus nomes nas listas de candidatos a deputados.
Adiantou que a participação das mulheres no parlamento não é uma questão de justiça porque são elas que mais debatem questões de família.
A primeira conferência sobre o direito parlamentar ocorreu em Novembro de 2016, sendo que a iniciativa pioneira permitiu compreender a importância e o debate do direito parlamentar transcender as fronteiras do hemiciclo.
