A UNITA propõe que os recursos patrimoniais transferidos ou mantidos no exterior ou no interior do país e que não sejam declarados devem ser devidamente declarados ao órgão do Estado a ser criado para a execução do programa de repatriamento.
O presidente do grupo parlamentar da UNITA, Adalberto Costa Júnior, entende que os deputados podem trabalhar numa proposta de interesse nacional, por isso, disse, o seu partido também votou a favor da proposta do Executivo, apesar de ter consciência que a mesma não precisava dos votos da UNITA para passar na generalidade.
Estêvão Kachiungo, também da UNITA, questionou o ministro das Finanças como é que o capital que se pretende repatriar saiu do país. Para o deputado todo o dinheiro que está fora do país devia servir para a reconstrução de estradas e outros projectos no país.
Para o deputado, quando se fala do repatriamento de capitais não se deve olhar apenas para o dinheiro ou para a riqueza que ilicitamente foi tirada do país, mas também em valores, ética e justiça.
Estêvão Kachiungo diz não fazer sentido que o capital a ser repatriado seja revertido totalmente para quem o tirou do país de forma ilícita.
Ainda pelo grupo parlamentar da UNITA, falou o deputado Vitorino Nhani, para quem, com a aprovação dos diplomas sobre o repatriamento de capitais, o país inicia um processo de moralização da sociedade e restituição dos valores.
Já o presidente do grupo parlamentar da CASA-CE defendeu a junção dos dois documentos para que seja discutida uma única durante o debate na especialidade.
André Mendes de Carvalho lembrou que a questão do repatriamento de capitais foi trazida para o debate pelo Presidente da República, João Lourenço, no final do ano passado.
A CASA-CE propôs ainda que os projectos fossem tratados através de um processo normal e não de urgência. A ideia é que haja tempo para os parlamentares discutirem as propostas depois de uma consulta à sociedade civil.
André Mendes de Carvalho defende que a questão dos recursos financeiros e outros bens no estrangeiros legalmente pertencentes a cidadãos angolanos devem ser matéria de outro diploma legal.
A CASA-CE, disse, é contra o sigilo exagerado no processo de repatriamento de capitais. “Este sigilo pode pôr em causa a luta contra a corrupção e a impunidade”, considerou André Mendes de Carvalho, para quem, neste processo, a transparência é necessária.
Benedito Daniel, do PRS acredita que o projecto da UNITA, se for enriquecido durante o debate na especialidade, pode contribuir para o repatriamento do património dos angolanos no estrangeiros.
Tal como propôs a CASA-CE, o PRS também concorda que as duas propostas devem ser fundidas numa única por se tratar de matérias idênticas.
JA
