O grupo parlamentar da UNITA espera que a Assembleia Nacional agende a constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao Fundo Soberano de Angola logo na sua primeira plenária deste ano.
A intenção de criar a CPI foi manifestada ontem durante a apreciação da Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2018 pelo Grupo Parlamentar da UNITA.
Sob orientação do seu presidente, Adalberto da Costa Júnior, a bancada parlamentar do “Galo Negro” apreciou também o Projecto de Lei do Regime Especial de Regulação Patrimonial, que versa sobre o repatriamento de capitais como uma via complementar ao financiamento do OGE.
Refira-se que a proposta de Orçamento Geral de Estado (OGE) para o ano fiscal de 2018 comporta receitas e despesas na ordem de 9,6 biliões de kwanzas (Akz), superiores aos Akz 7,3 biliões do exercício de 2017.
O OGE deu entrada na Assembleia Nacional, para apreciação, no dia 15 de Dezembro do ano passado. A sua discussão e aprovação pelos deputados deve acontecer até 15 de Fevereiro deste ano.
A proposta do OGE/2018 privilegia a estabilidade macroeconómica e um ambiente propício para o investimento.
NJ
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