A Assembleia Nacional recusou um pedido do grupo parlamentar da UNITA para a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito que deveria fazer uma auditoria à dívida pública.

Em declarações ontem ao Jornal de Angola, o  presidente do grupo parlamentar do maior partido da oposição, Adalberto Costa Júnior, explicou que a UNITA recebeu uma carta assinada pela primeira vice-presidente da Assembleia Nacional, Joana Lina, que recusa o pedido, fundamentado com a “falta de sustentação suficiente porque o website do Ministério das Finanças, em si mesmo, já faz uma verificação da dívida”.

Adalberto Costa Júnior disse que o documento do Parlamento contém “uma série de considerações que não têm  nada a ver com a questão jurídica sobre a matéria”. 

O documento da Assembleia Nacional justifica também a recusa do pedido da UNITA, referindo  que durante o debate do Orçamento Geral do Estado deste ano, um conjunto de deputados aplaudiu as explicações do ministro das Finanças.

Para o deputado da UNITA, “os aplausos não significam uma resposta de negação do pedido de verificação da dívida”. Por isso, ainda esta semana, segundo o deputado, o documento volta a ser remetido ao Parlamento por se tratar de uma matéria que a UNITA não vai deixar ficar pelo caminho.

“Ao invés de termos a resposta ao pedido de inquérito parlamentar anterior sobre o Fundo Soberano de Angola, que entrou no ano passado e continua sem nenhuma resposta até hoje, vimos respondido o pedido de solicitação sobre a dívida pública, que entrou no princípio de Março.

Portanto, em tempo record, o que nós até entendemos dado que uma e outra terem quantidade e volumes de finanças bem distintos”, disse.

Adalberto Costa Júnior afirmou que o valor da divida é superior a 50 mil milhões de dólares e contém uma responsabilidade muito relevante. 

O presidente do grupo parlamentar da UNITA lembrou que o Regimento da Assembleia Nacional prevê que  nestes casos em que o Parlamento considera insuficiente os argumentos, o requerente deve complementar o que falta.

“A Assembleia Nacional, como conhecedora das leis, não cumpriu com este requisito, o que nos leva a concluir que o que houve foi uma rapidez em rejeitar, menos respeitar a própria lei”, disse o deputado.

Adalberto Costa Júnior garantiu que a UNITA vai reencaminhar a Assembleia Nacional o documento, “porque continuamos a pensar que este exercício de verificação da dívida é um elemento de elevadíssimo interesse nacional”. 

“Temos o Orçamento Geral do Estado com mais de 50 por cento direccionado ao serviço da dívida, e a tendência de endividamento diz que no próximo ano vai agravar e, com isso, não vamos ter dinheiro para educação, saúde, investimento em capital humano”, afirmou o deputado.

“Elementos não reais”

Adalberto Costa Júnior afirmou que o ministro das Finanças, durante o debate do OGE, reconheceu que a dívida contém “alguns elementos que não são reais”. Por isso, “a  UNITA pensa que, com essa comissão de inquérito, todos ganhariam, inclusive até o próprio Executivo”.

O presidente  do grupo parlamentar da UNITA disse não ter dúvidas de que muitas pessoas que participaram ou  colaboraram para que levantasse o valor da dívida pública,  hoje estão do lado da rejeição do inquérito.

A auditoria à divida pública, segundo Adalberto Costa Júnior, vai permitir provar que a dívida pública “está excepcionalmente especulada”, e que a mesma é fruto daquilo que considera serem “vícios do passado”. 

Segundo ainda o deputado, “a dívida foi criada pelos seus próprios autores”, a maioria dos quais pertencentes às elites.