UNITA propõe alteração da Lei de liberdade de manifestação

O grupo parlamentar da UNITA submeteu ontem à Assembleia Nacional, um projecto de lei que visa alterar a lei de liberdade de reunião e de manifestação.

O diploma pretende interditar a presença e participação de militares em reuniões políticas, bem como o uso de armas em manifestações públicas ou privadas.

Este projecto de lei, deve revogar a lei número 16/91 e regular o exercício do direito a liberdade, reunião e manifestação. De acordo com Liberty Chiaca, a actual lei visa estabelecer regras e procedimentos para uma comunicação prévia que deve existir entre os manifestantes e as forças e segurança.

“A lei estabelece limites específicos e razoável, interdita o uso de posse de arma em reuniões e manifestações públicas ou privadas e deifica os abusos.“ 

“A própria lei em si é inconstitucional”

E, prossegue poderão incorrer a sanções os agentes policiais e outros intervenientes que violem a lei e os direitos fundamentais. “A própria lei em si é inconstitucional” 

Para a aprovação deste diploma no parlamento, a UNITA  diz esperar contar com o contributo dos partidos políticos, com destaque para o  voto favorável do MPLA.

Por outro lado, em sede da discussão na especialidade a UNITA deu a conhecer que irá antes de tudo auscultar toda sociedade.

Quanto aos actos políticos realizados pelos dois partidos, Libety Chiaca deu a mão à palmatória e reconheceu ser uma violação ao estado de calamidade pública.

RNA/CD