A UNITA, maior partido na oposição, reiterou a sua posição firme e inegociável em relação à preservação de instrumentos-chave de transparência eleitoral, nomeadamente a acta-síntese e o cartão de eleitor, no âmbito das propostas de alteração às leis eleitorais em Angola.
Em contraste com as propostas do Executivo, o partido do “Galo Negro” propõe uma revisão profunda da legislação vigente para garantir eleições livres, justas e credíveis, alinhadas com os padrões democráticos internacionais e regionais.
Propostas estruturantes da UNITA:
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Manutenção da acta-síntese, como documento essencial para a contagem e verificação dos votos;
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Preservação do cartão de eleitor, como instrumento de identidade e autenticidade do processo de votação;
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Escrutínio dos votos em três níveis: municipal, provincial e nacional, para maior rigor e transparência;
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Manutenção dos 17 comissários da CNE, eleitos por concurso público supervisionado pela Assembleia Nacional;
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Eliminação do polémico concurso curricular do Conselho Superior da Magistratura Judicial, que antes definia a liderança da CNE.
As propostas foram formalmente apresentadas na Assembleia Nacional, tendo sido admitidas a par das do Executivo. A UNITA defende que as alterações são essenciais para consolidar a democracia em Angola e restaurar a confiança da sociedade nos processos eleitorais.
“O sistema eleitoral precisa ser ajustado para reflectir os princípios democráticos e garantir que os resultados sejam legítimos e respeitados”, lê-se na fundamentação da proposta.
A proposta de revisão abrange também as leis sobre o Registo Eleitoral Oficioso e sobre o funcionamento da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), visando maior eficiência e independência no processo.
