A ministra das Finanças apelou, quarta-feira, em Luanda, para o reforço das reformas estruturais e da sustentabilidade das finanças públicas, incluindo a necessidade de se prosseguir com a racionalização da despesa pública, para tornar “mais sustentável”, o Orçamento Geral do Estado-2024.
Ao apresentar aos deputados a Proposta do OGE para o exercício económico do próximo ano, Vera Daves referiu-se, também, à necessidade de se racionalizar subsídios e suspender alguns direitos e regalias, cujos encargos são suportados com recursos ordinários do Tesouro. Ainda na perspectiva de se investir, cada vez mais, na economia e nas empresas, a ministra defendeu a redução dos custos com consultorias externas e o reforço da actuação da gestão activa da dívida.
Aos parlamentares, a ministra lembrou sobre a necessidade de se assegurar que os “filtros” do Plano Nacional de Desenvolvimento (PDN) funcionem em estreita articulação com o Ministério da Economia e Planeamento, sobretudo no capítulo da priorização da inclusão de projectos na carteira de investimentos públicos.
“Queremos fazer uma forte aposta na produção nacional visando o reforço da segurança alimentar”, declarou a ministra das Finanças, ao anunciar a libertação de liquidez para os fornecedores do Estado com um montante previsto de 238 mil milhões de kwanzas, direccionados, sobretudo, ao pagamento da dívida interna atrasada, constituída entre 2013-2019. Sublinhou que toda a dívida interna atrasada, constituída a partir de 2020, deverá ser regularizada com orçamento corrente das unidades orçamentais.
Vera Daves lembrou, a propósito, que os projectos com execução física concluída e financeira por concluir devem, também, ser pagos com recurso ao orçamento corrente das unidades orçamentais. Anunciou, ainda, a pretensão de capitalizar os “veículos” públicos de financiamento à economia com 147.26 mil milhões de kwanzas e as iniciativas empresariais privadas com 330 mil milhões. Esta última visa a emissão de garantia soberana para estimular o crescimento económico.
Para fortalecer o rendimento dos funcionários e melhorar a condição social dos cidadãos, Vera Daves anunciou o aumento dos salários brutos dos funcionários públicos à ordem de 5 por cento, a isenção do IRT nos salários dos cidadãos que auferem até 100 mil kwanzas, a criação do Fundo Nacional de Emprego, com uma capitalização inicial de 10 mil milhões de Kwanzas, bem como a contínua aposta em programas sociais como Kwenda.
Orçamento equilibrado e superavitário
Vera Daves considerou o OGE-2024 “equilibrado e ligeiramente superavitário”, acrescentando que a previsão é encerrar 2024 com um rácio das dívidas governamental de 69,2 por cento e pública de 72,6 por cento.
A ministra das Finanças apontou a volatilidade do preço do barril de petróleo, a queda da produção petrolífera, mal crescimento do PIB, depreciação cambial, as tensões geopolíticas e o baixo acesso ao financiamento externo, como alguns dos principais riscos à execução do OGE-2024.
A governante disse prever um crescimento negativo do sector petrolífero, mas que deverá ser compensado pelo aumento positivo do sector não-petrolífero. Informou que a taxa aguardada de crescimento do PIB é de 2,8 por cento.
JA
