Dos nove municípios da província de Luanda, Viana é o que mais dinheiro arrecada, com uma receita na ordem dos 800 milhões de kwanzas ao ano, disse hoje o coordenador do grupo técnico para a implementação das autarquias locais do Ministério das Finanças (Minfin), Ricardo Kavudisa.

O técnico do Minfin disse, à margem de um seminário sobre “ As regras de execução das receitas do OGE”, que existem municípios no país que conseguem fazer face às receitas de financiamento mesmo sem que o Tesouro transfira recursos ordinários, isto é, por via das receitas provenientes das taxas.

Para se potenciar a arrecadação de receitas a nível dos órgãos da administração local do Estado, segundo Ricardo Kavudisa, é necessário, primeiro, que as administrações assumam suas competências e melhorem a qualidade da despesa.

Por outro lado, o coordenador disse que o Minfin está a criar condições para levar bancos junto das administrações locais, mas realçou a necessidade delas captarem toda a receita por via dos mecanismos legais, isto é, passando pelo sistema bancário.

Neste âmbito, disse que vão colocar junto das administrações que não têm bancos aparelhos do tipo multicaixa (ATM) que permite o depósito de dinheiro e também a entrega de trocos.

Informou também que o Ministério das Finanças criou uma subconta da Conta Única do Tesouro, onde são depositadas todas as receitas das administrações e estas (receitas) depois retornam aos municípios.

Além das taxas e emolumentos de diversos serviços como licença comercial e de construção, Ricardo Kavudisa acredita que os municípios podem aumentar as suas receitas com as taxas dos mercados se estas forem captadas a nível das administrações.

Embora tenham encontrado soluções para aliviar a inexistência de bancos nalguns municípios, o responsável apontou alguns desafios ligados a falta de electricidade e do baixo sinal de Internet já que os aparelhos são alimentados com energia eléctrica e o portal que controla os movimentos também.

Participantes do seminário

O administrador do Distrito Urbano do Sambizanga , Tomás Bica Mumbundo, disse que a maior fonte de financiamento da localidade é o mercado do São Paulo, que a circunscrição foi a que mais receita arrecadou em 2019 – cerca de 87 milhões de kwanzas.

Para alcançar tais cifras, o gestor disse que tiveram de estudar o mercado, trabalhando lá para perceber como funciona, quantos e quem são os contribuintes.

Por sua vez, o director do Gabinete de Estudos Planeamento e Estatísticas (GEPE) do município de Sanza Pombo, província do Uíge, José Tiago, declarou que o evento foi muito útil, pois permitiu colher experiências de outras regiões.

José Tiago afirmou que os tempos mudaram e que os actos das administrações devem ser à base da lei para se evitar erros.

Na sua óptica, o seu município estaria em condições de fazer face às suas necessidades financeiras uma vez implantada as autarquias, desde que melhorassem o controlo das receitas.

Angop