O governador do Banco Nacional de Angola (BNA), José Massano, admitiu esta semana que o número de processos de crédito habitacional aprovado à luz do Aviso 9, ainda é curto face às necessidades dos cidadãos.

Em termos práticos ainda não há impacto no mercado desta medida do banco central. José de Lima Massano, justificou os poucos processos aprovados pela banca com os baixos pedidos de financiamento.

“Temos um número ainda pequeno de processos aprovados porque o número de solicitações ainda é pequeno. É um caminho”, explicou o homem forte do banco central.

O governador apontou ainda alguns constrangimentos que estão a dificultar a massificação deste crédito habitacional. “Por exemplo, o registo dos imóveis. Não é possível ambicionarmos um crédito de longo prazo com imóveis de ponto de vista jurídico-legal inexistentes.

“Porque não têm os títulos que atestam a sua existência não podem servir de garantia aos bancos comerciais”, disse. No entanto, especialistas defendem que tudo isso já era previsível na altura do lançamento do Aviso 9 e o que o BNA agora diz não é nenhuma novidade.

“Isso não é novidade para ninguém. A falta de escritura dos imóveis é uma realidade antiga e o mercado conhece. Era previsível que este crédito não iria funcionar pelas condições do mesmo, que não vão de encontro à realidade de quem precisa realmente de habitação”, disse o jurista Ângelo Sebastião.

Para este homem das leis, o BNA deveria ser mais objectivo quando pensou na criação deste mecanismo de financiamento. “Pelos valores definidos pelo BNA este crédito não vai abranger a classe trabalhadora, porque não tem rendimentos suficientes para concorrer.

O BNA tinha que ser mais objectivo e definir melhores condições de acesso, como por exemplo a isenção de certas garantais”, considerou.

JA