A AGT vai criar um Imposto Único sobre os Rendimentos das Empresas

A Administração Geral Tributária (AGT) está a realizar estudos para a criação do Imposto Único sobre Rendimentos das Empresas, para simplificar as obrigações tributárias das organizações económicas e reduzir os vários actos tributários.

O presidente do Conselho de Administração da AGT, José Leiria, que forneceu a informação sexta-feira em Luanda, afirmou que nos dias actuais, as empresas estão sujeitas a várias acções tributárias (Imposto Industrial, de Renda de Imóveis, de Capitais e Rendimentos), situações que podem vir a ser simplificadas em um único acto tributário.

Falando no I Colóquio sobre Tributação do Rendimento das Pessoas Colectivas em Angola, disse que o País não pode ficar isento desta realidade, visto que a visão global tende a diminuir os actos das obrigações fiscais das organizações económicas, tornando a relação tributária com as empresas mais eficiente.

“Nós, enquanto país, sabemos que as empresas não estão sozinhas. Elas comunicam-se e interagem com outras organizações internacionais, sendo que questões de organização financeira, contabilística e fiscal são cruciais para os seus intercâmbios económicos, daí a importância da unificação tributária das empresas”, defendeu.

O I Colóquio sobre Tributação do Rendimento das Pessoas Colectivas em Angola visou analisar, nos termos da Constituição da República, da Lei, da Doutrina e Jurisprudência, “A teoria geral dos impostos em Angola” e “Os principais casos controversos suscitados na tributação do rendimento das pessoas colectivas, na óptica da AGT e do Contribuinte”.

O evento contou com a participação dos membros da Administração da AGT, gestores e técnicos tributários, representantes do Ministério da Agricultura e Pescas, da Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas, do Instituto Nacional de Apoio às Pequenas e Médias Empresas, da African Tax Administration Forum (ATAF) e do Fundo Monetário Internacional (FMI) e contribuintes, em representação das empresas.

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