Um projecto de lei que prevê direitos especiais de operação de voos a empresas de Angola e do Brasil foi aprovado pelo Senado daquele país, segundo informações oficiais de quarta-feira datadas de Brasília.

A agência do Senado, que veiculou esta notícia, indica que, nos termos do acordo, os dois países devem designar empresas aéreas para usufruir integralmente dos direitos firmados pela cooperação diplomática que tinha sido acordada em 2019.

As companhias vão poder realizar escalas nos dois territórios para fins não comerciais, “sobrevoar a área da outra nação sem pousar, vender e comercializar serviços aéreos internacionais no outro país e estabelecer escritórios próprios no território estrangeiro”.

Além disso, fica estabelecido que as operadoras podem fazer escalas para embarque e desembarque de passageiros, bagagens e cargas em postos especificados. As habilitações e licenças emitidas são válidas em ambos os países, de acordo com o projecto lei, que segue para promulgação do Presidente brasileiro, Lula da Silva.

JA