Angola, na pessoa do Chefe de Estado João Lourenço, foi o quarto país a subscrever ontem, em Kigali (Ruanda), o primeiro acordo de criação da Zona de Comércio Livre Continental.

Fotografia: Joaquina Bento – Angop

João Lourenço foi o quarto estadista a assinar o acordo em função da ordem alfabética definida para subscrever o instrumento jurídico que institui a zona livre de comércio. Os Estados-membros da União Africana devem agora transportar para os respectivos ordenamentos jurídicos internos mediante apro-
vação parlamentar e posterior ratificação pelo Presidente da República.
Mais de metade dos países africanos deram o primeiro passo para a materialização da Zona de Comércio Livre Continental. Dos 55 Estados-membros da União Africana, mais de 40 assinaram, na capital do Ruanda, o acordo que cria a Zona de Comércio Livre Continental, um instrumento que visa a integração económica em África.
Além do acordo da Zona de Comércio Livre Continental, os chefes de Estado e de Governo africanos assinaram,   durante a décima cimeira extraordinária da União Africana (UA), o Protocolo sobre a Livre Circulação de Pessoas e Bens, com mais de 20 assinaturas. Angola assinou os dois instrumentos.
O Presidente da República, João Lourenço, foi o quarto estadista a assinar os documentos, depois dos Chefes do Estado do Níger, Mahamadou Issoufou, do Ruanda, Paul Kagame, e do Chade, Idriss Deby. Mahamadou Issoufou foi o primeiro a assinar por ser o líder do processo que levou à criação da ZCLC, enquanto Paul Kagame teve o privilégio de ser o segundo, por ser o presidente em exercício da União Africana (UA). Seguiu-se-lhe Idriss Deby, por ter sido o antecessor de Kagame, na presidência da UA.
Depois do Chefe do Esta-do angolano, seguiram-se os Presidentes da República Centro-Africana, Comores, Djibouti, Ghana, Gâmbia, Gabão e Quénia. Entre os países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) que assinaram os instrumentos destaca-se a África do Sul, Congo, República Democrática do Congo, Madagáscar, Mo-çambique, Lesotho, Seychelles, Swazilândia, Zâmbia e Zimbabwe.

Felicitações
Na abertura da cimeira, o Chefe do Estado do Ruanda e presidente em exercício da UA felicitou Mahamadou Issoufou por ter conseguido liderar o processo de criação da ZCLC, bem como os antigos e actuais líderes africanos que estiveram envolvidos no trabalho que tornou possível a assinatura do acordo. 
“Estamos a começar a colher os frutos deste trabalho”, disse Paul Kagame. O Presidente ruandês afirmou que a Zona de Comércio Livre Continental é o culminar de uma visão estabelecida há mais de 40 anos, durante o Plano de Acção de Lagos, adoptado em 1980. Este compromisso, disse, levou os líderes africanos ao Tratado de Abuja, que cria a Co-munidade Económica Afri-
cana. Ao referir-se às vantagens que se podem tirar da Comunidade Económica Africana, Paul Kagame apontou a prosperidade para todos os africanos, porque prioriza a produção de bens com valor adicional e de serviço feitos em África.

Além disso, sublinhou que a criação de um mercado único africano vai beneficiar os parceiros de África, o que é muito bom. Contudo, Paul Kagame disse que deve haver mais unidade entre os países africanos, para que sejam melhor aproveitados o esforçode crescimento e os interesses do continente.

O presidente da Comissão da UA considerou o dia de ontem de histórico, por marcar uma nova viragem para a integração continental, que disse ser um imperativo e não uma opção. Para Moussa Faki Mahamat, a cimeira de Kigali marca a ruptura com o cepticismo de muitos, pois dias melhores vislumbram-se ao continente.

Por sua vez, o Chefe de Estado do Níger e líder do processo de criação da Zona de Comércio Livre Continental disse estar orgulhoso por fazer parte do projecto que, na sua óptica, também será um orgulho para todos os africanos.

A Zona de Comércio Livre Continental, lembrou Mahamadou Issoufou, faz parte do programa de integração africana e da Agenda 2063.

No final da cimeira, foi produzida a “Declaração de Kigali”, uma espécie de co-municado final, em que os Estados membros e parceiros são orientados no sentido de finalizarem as questões pendentes relativas à primeira fase do acordo, bem como a sua revisão nos ordenamentos jurídicos internos.

“Vitória da persistência e da acção empenhada”

O Presidente da República, João Lourenço, considera que o evento de ontem, em Kigali (a criação da Zona de Comércio Livre Continental Africana), é a vitória da persistência e da acção empenhada, que se estende desde o lançamento do Plano de Acção de Lagos, em Abril de 1980, e do Tratado de Abuja, em Junho de 1991, que criou a Comunidade Económica Africana, acto marcado por “muitos desafios, sucessos e insucessos no caminho da integração económica, social e cultural das nossas respectivas comunidades económicas regionais e do nosso continente em geral”.
Em palavras deixadas aos seus colegas presentes na cimeira da capital ruandesa, o Chefe de Estado angolano manifestou enorme esperança no êxito da Zona de Comércio Livre Continental e apontou, como contribuição concreta de Angola ao projecto, a título de exemplo, a reabertura do Caminho de Ferro de Benguela, que vai proporcionar melhores condições no escoamento de mercadorias entre Angola e os países vizinhos, como as Repúblicas do Congo e da Zâmbia.
O Presidente da República sublinhou a vocação integracionista de Angola, recordando que o país aderiu ao Protocolo sobre as Trocas Comerciais da SADC e prepara as condições necessárias para a implementação da Zona de Livre Comércio, cujo roteiro o Governo angolano irá apresentar muito brevemente ao Secretariado Executivo da SADC, “porque é nossa convicção de que o melhor comércio se faz, de facto, na nossa região”. Por último, João Lourenço fez questão de apontar o vasto programa de reformas políticas, económicas e sociais em curso em Angola e que persegue a melhoria do ambiente de negócios, a simplificação e desburocratização dos procedimentos relacionados com as importações e exportações, todas elas condições que, em última análise, facilitarão o caminho da implementação da Zona de Comércio Livre Continental Africana.