Pelo menos 1,1 bilião de kwanzas é o valor de receitas fiscais arrecadadas pela Administração Geral Tributária (AGT), de Janeiro a Outubro de deste ano, afirmou nesta terça-feira, em Luanda, o seu presidente, Sílvio Franco Burity.

O gestor disse que em relação aos objectivos traçados para este ano, a arrecadação de receitas fiscais está a seis porcento abaixo do traçado.

SECTOR EMPRESARIAL

Deste valor, os grandes contribuintes, integrados por mais de 350 empresas provenientes fundamentalmente dos sectores financeiros, diamantífero, telecomunicações e petrolífero, representam um peso de aproximadamente 76 porcento da receita fiscal, merecendo um tratamento diferenciado e personalizado por parte da AGT.  

Ao discursar na abertura da palestra sobre “As administrações tributárias e aduaneiras do século XXI – orientação estratégica e transformação digital”, sublinhou que o imposto industrial é o principal tributo do país, no tocante à arrecadação de receitas, embora o seu valor tenha reduzido de 35 para 30 porcento.  

Segundo o responsável, o sector imobiliário, em forte expansão em Angola, constitui igualmente importante fonte de arrecadação de receitas, através da cobrança do imposto Predial urbano que incide sobre valor patrimonial dos imóveis ou sobre o seu rendimento caso estejam arrendados.  

Sílvio Franco Burity acrescentou que, na perspectiva do alargamento da base tributária e consequentemente aumento das receitas tributárias, a AGT implementou um Plano de Potenciação da receita (PPR).

EFEITOS DE CAMPANHAS DE COMUNICAÇÃO

Esse plano assenta a sua acção no incremento na comunicação e sensibilização dos contribuintes de forma a cumprirem com as obrigações fiscais, através de campanhas publicitárias, encontros e ciclos de palestras, bem como reconversão da economia informal e a criação de brigadas de sensibilização para o pagamento de impostos que sensibilizaram mais de 19 mil contribuintes e agentes económicos.

Os desafios para a criação de uma AGT de excelência são enormes, pois exige instrumentos de gestão modernos, uma força de trabalho com elevado nível de experiencia e especializada, sistemas de tecnologias de informação capazes de responder integralmente as necessidades da instituição.

Por outro lado, o responsável fez saber que a AGT está a concluir o plano de execução e a criar condições legais e tecnológicas para que em 2019 o IVA seja uma realidade no país.

Já a directora da Autoridade Tributária e Aduaneira de Portugal, Helena Borges, ao dissertar a palestra sobre “As administrações tributárias e aduaneiras do século XXI – orientação estratégica e transformação digital”, fez saber que o século XXI é de grandes transformações e os desafios passam pela aprendizagem permanente.

Segundo a mesma, para o progresso da economia é necessários existir mais capacitação nas administrações tributárias, usar os mecanismos internacionais e a adaptação tecnológica permanente, sem no entanto deixar de lado a questão da transparência e dos valores e princípios. 

Por sua vez, Miguel Pecho, do departamento dos assuntos fiscais do FMI, realçou que o alargamento da base tributária e a implementação do IVA em 2019 vai modernizar o sistema bancário angolano.

A AGT controla aproximadamente 48 repartições fiscais, 79 fronteiras terrestres e cerca de 36 delegações aduaneiras em todo país e conta com três mil e setecentos trabalhadores.  

Angop