Uma delegação angolana chefiada pela ministra do Ambiente, Ana Paula de Carvalho, participa desde ontem, no VII Congresso Internacional de Educação Ambiental nos Países e Comunidades de Língua Portuguesa (CPLP), que decorre até sexta-feira, em Maputo, Moçambique.

Ao referir-se sobre a Educação Ambiental em Angola, a ministra sublinhou que o direito ao ambiente tem consagração constitucional (artigo 39º), pois “todos têm o direito de viver num ambiente sadio e não poluído, bem como o dever de o defender e preservar”.

Ana Paula de Carvalho apontou, ainda, a Lei de Bases do Am-biente (Lei nº 5/98, de 19 de Junho), que reconhece que a educação ambiental é uma das medidas de protecção do ambiente, cujo objectivo é o “aumento progressivo de conhecimentos da população sobre os fenómenos ecológicos, sociais e económicos que regem a sociedade humana”.

Os Congressos de Educação Ambiental da CPLP têm como principal objectivo a promoção do intercâmbio entre os países lusófonos, troca de experiências e possíveis acordos de cooperação. O VII Congresso, que decorre no Centro de Conferências Joaquim Chissano, foi aberto pelo Chefe de Estado moçambicano, Filipe Nyusi.

JA