Executivo propõe a divisão do Cuando Cubango e do Moxico para dar lugar a duas novas províncias, conforme consta da versão preliminar da proposta de Lei da Divisão Política Administrativa do país, com o objectivo de clarificar os limites fronteiriços intermunicipais e interprovinciais.
O diploma realça igualmente, que por via da criação de duas novas províncias vai se reduzir as assimetrias locais e elevar à categoria de municípios os distritos urbanos e comunas.
Nesta ordem, segundo a versão preliminar da proposta apreciada ontem na reunião do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, prevê-se ainda a criação de forma progressiva das condições necessárias para tornar mais efectivos os direitos económicos, sociais e culturais dos cidadãos.
A versão preliminar da proposta de Lei da Divisão Política Administrativa vai continuar a ser discutida pelos órgãos da Administração Local do Estado e os vários parceiros sociais, para posterior apreciação pelo Conselho de Ministros.
Em declarações à imprensa, no final da reunião do Conselho de Ministros, o ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, referiu que a reflexão sobre a proposta de divisão política administrativa esteve essencialmente centrada nas projecções de crescimento da população angolana, extensão territorial e na necessidade da criação de condições para combater as assimetrias.
Com recurso aos dados do Instituto Nacional de Estatística, o país em 2015 registou cerca de 26 milhões de habitantes. No entanto, Adão de Almeida referiu que as projecções para 2023 apontam para 34 milhões, enquanto em dez anos (2033) podem atingir cerca de 45 milhões de habitantes.
“Para que tenhamos mais eficiência na gestão e capacidade de resolver os problemas dos cidadãos é recomendado maior proximidade entre cidadãos e governantes”, realçou Adão de Almeida, lembrando que do ponto de vista provincial a nova proposta prevê a subdivisão das duas maiores províncias do país, nomeadamente do Moxico com pouco mais de 220 mil quilómetros quadrados e do Cuando Cubango com mais de 190 mil Km2.
Referiu que a lógica da alteração da Divisão Político Administrativa é extinguir ou converter as comunas e distritos urbanos em municípios. “Ao invés de termos hoje comunas desprovidas de competências, que na prática pouco ou nada fazem para os cidadãos, o razoável é convertê-los em centros de prestação de serviços”, afirmou.
O ministro de Estado Adão de Almeida disse que a proposta vai ser aprovada em definitivo em 2024, pelo facto do processo envolver um conjunto de questões ligadas ao reforço de competências, pessoal, instalações e também a dimensão orçamental, bem como recomenda um processo amplo de discussão.
Entretanto, 2023 será essencialmente um ano de preparação e avaliação da questão orçamental. “Porque se a proposta fosse aprovada para entrar em vigor imediatamente, não teríamos no OGE-2023 as novas províncias contempladas neste instrumento essencial de governação. Contudo sugere-se que se defira a entrada em vigor da nova proposta de Divisão Política Administrativa para 2024”, declarou.
Panguila e Cafunfo podem ser municípios
Adão de Almeida referiu que no quadro da nova Divisão Político administrativa, localidades como Panguila na província do Bengo e Cafunfo, na Lunda-Norte, podem atingir o estatuto de municípios. O primeiro por registar um crescimento demográfico notável e o segundo pela grande concentração demográfica e registar “relevantes” níveis de actividades económicas.
JA
