Medida abrange blocos da bacia do Namibe e está em linha com um conjunto de recomendações de um estudo de competitividade do sector petrolífero em Angola cuja aplicação permitirá atrair mais investimento para o sector de oil and gas no país
A Agência Nacional de Petróleo Gás e Biocombustíveis melhorou os termos fiscais dos blocos 30, 44 e 45 na Bacia do Namibe operados pela filial da subsidiária da multinacional americana Exxon Mobil para tornar os termos fiscais e contratuais mais competitivos, segundo explica o Presidente do Conselho de Administração da concessionária, Paulino Jerónimo.
A decisão faz parte de um conjunto de medidas que resultam de um estudo de competitividade realizado pela Consultora IHS Markit, com sede em Londres, que a pedido da ANPG comparou os termos contratuais e fiscais dos blocos petrolíferos em Angola aos localizados as Guianas, na Namíbia, Brasil e México.
O estudo visa entender o que precisa ser feito para flexibilizar os termos contratuais e fiscais dos blocos petrolíferos em Angola de modo a atrair mais investimento para a exploração , para que surjam novas descobertas de petróleo e gás e deste modo atenuar o impacto do declínio da produção no país.
“Decidimos com a Exxon já no cumprimento do que veio no estudo de competitividade abrandar os termos do contrato. O estado continua com a maior fatia. Mas é importante perceber que o estado não ganha nada se não houver investimento”, disse o PCA da Concessionária.
Paulino Jerónimo, clarificou que a assinatura da adenda aos contratos visa assegurar que os termos do contratuais e fiscais para os blocos da bacia do Namibe operados pela Exxon sejam competitivos se comparados, por exemplo, com as Guianas onde a multinacional americana fez descobertas significativas.
“Quando comparamos as outras possibilidades da Exxon, por exemplo quando olho para as Guianas onde a multinacional descobriu 11 mil milhões de barris, Angola tem que ser competitiva porque senão eles colocam o dinheiro lá onde é mais fácil” explicou.
Para o efeito hoje, terça-feira, no período entre as 13:30 e às 15:00 está prevista a realização de uma cerimónia para assinatura de uma adenda aos contratos dos referidos blocos entre a ANPG e a Exxon Mobil e a Sonangol na qualidade de operador e parceiro do bloco.
O Blocos 30, 44 e 45 da Bacia do Namibe foram os primeiros a ser negociados antes mesmo da licitação em que a petrolífera americana manifestou o interesse de ficar com estes blocos em negociação directa.
De acordo com o mapa das concessões da ANPG, a Exxon é a operadora nestes blocos com participações de 60% enquanto a Sonangol é o único parceiro com 40% de participação nos referidos blocos.
Em Novembro do ano passado, a ANPG e a ExxonMobil Angola e os parceiros do Bloco 15 confirmam uma nova descoberta no poço de exploração Bavuca Sul-1, que faz parte do projecto de redesenvolvimento do Bloco 15.
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