Antigo chefe da secreta militar em liberdade

O ex-chefe do Serviço de Inteligência Militar, António José Maria, viu reduzida a pena de três para dois anos, tempo em esteve em prisão domiciliar, enquanto aguardava resposta ao recurso interposto ao Tribunal Supremo Militar.

“Um acórdão do plenário do Tribunal Supremo Militar ao recurso interposto na altura baixou a pena de três para dois anos”, informou o advogado de defesa, Sérgio Raimundo, em declarações à Rádio Nacional de Angola.

O antigo chefe da secreta militar, general “Zé Maria” foi condenado, em Novembro de 2019, pela prática do crime de extravio de documentos que contêm informação de carácter militar, previsto e punível pela Lei dos Crimes Militares.

“Baixaram a pena de três para dois anos e como ele estava em prisão domiciliar, aquele tempo decretaram tribunal a soltura e declararam expiada a pena”, disse Sérgio Raimundo.

O advogado cogitou, também, a possibilidade de interpor um recurso extraordinário de inconstitucionalidade, caso o seu constituinte concorde com a intenção.

“Em todo o caso, embora nós, enquanto advogados, queremos sempre ouvir a opinião do nosso representado, entendemos que ainda assim existem razões para eventualmente apresentarmos um recurso extraordinário de inconstitucionalidade. Se o nosso constituinte anuir nós vamos avançar com o recurso de inconstitucionalidade”, realçou.

Em 2019, o Tribunal Supremo Militar deu como provado que o general António José Maria extraviou documentos, que continham informações de carácter militar, relativos à Batalha do Cuito Cuanavale, tendo o condenado a três anos de prisão efectiva.

Em causa estava a posse de documentação sobre a Batalha do Cuito Cuanavale, que António José Maria levou para casa quando foi exonerado do cargo na secreta, em 2017.

A devolução da documentação não classificada, mas de natureza militar – foi-lhe exigida pelo Presidente da República, João Lourenço, na qualidade de Comandante em Chefe das Forças Armadas, tendo os documentos sido recuperados depois de buscas.

JA