Contratos fictícios e adjudicação fraudulentas em empreitadas de obras públicas, inscritas no Programa de Investimentos da província da Lunda-Sul, são alguns dos actos ilícitados imputados ao ex-governador Ernesto Kiteculo, que começou a ser julgado, terça-feira, na Câmara Criminal do Tribunal Supremo.

O ex-governador da Lunda-Sul, constituído arguido no âmbito dos processos números 29/20 e 44/23, é acusado pelo Ministério Público (MP) da prática dos crimes de peculato e abuso de poder, no exercício das suas funções, no período entre Setembro de 2017 e Setembro de 2018.

A acusação, lida pela representante do MP, Ana Carla da Costa, narra que Ernensto Kiteculo, para “benefício próprio e de forma consciente”, elaborou contratos fictícios e adjudicou, fraudulentamente, várias empreitadas de obras públicas no exercício das suas funções.

Ana Carla da Costa referiu que o arguido, depois de ter criado as supostas empresas, homologou os referidos contratos, sem o envolvimento dos restantes membros do Governo provincial da Lunda-Sul. Estes nem sequer tomaram conhecimento da existência dos contratos.

Ernesto Kiteculo, por meio da empresa denominada Shimaq Limitada, que tem como objecto social a “venda de automóveis”, procedeu, em apenas 11 meses, a transferência de avultadas somas financeiras, contou, ainda, a magistrada do MP.

Entre as várias transferências, o MP referiu-se a algumas destinadas ao município de Dala, com destaque para 112 milhões de kwanzas, para despesas correntes. Depois foram efectuadas, sucessivamente e num curto espaço de tempo, transferências de 45 milhões, 25 milhões e nove milhões, sem justificação. No mesmo período, também foi feita uma transferência de 45 milhões para supostamente estancar três ravinas no município de Saurimo.

Na óptica do MP, o então governador da Lunda-Sul agiu com a intenção de lesar o Estado, mesmo sabendo que, na qualidade de gestor público, aquela conduta é proibida e punida por lei, descrita como crime de peculato, previsto pelo artigo 313º e punível pelos artigos 437º e 421º, nº 5, todos do Código Penal.

Contestação da defesa

O advogado de defesa, João Pereira do Amaral Gourgel, contestou as acusações do MP, considerando-as infundadas. O causídico afirmou que o seu constituinte apenas cumpriu a sua missão, de acordo com o programa deixado pela governação que o antecedeu.

João Pereira do Amaral Gourgel insistiu que as acusações do MP “carecem de objectividade, seriedade e faltam com a verdade material”, cujo fim último é a “justiça e não a suposição de factos que não condizem com a missão incumbida a Ernesto Kiteculo pelo Chefe do Executivo”. O julgamento prossegue no dia 28 deste mês, com o interrogatório a Ernesto Kiteculo. Ao processo estão arrolados 17 declarantes.

JA