Eram seis as indústrias que estavam em concurso público nesta 4º Vaga de Privatização das Unidades Industriais da ZEE, mas apenas três tiveram as propostas de adjudicação homologadas – Inducon, Labcontrol eTensão-BT. As outras três, Inducamar, Sindurex e Pivangola não têm comprador e vão agora para Leilão Electrónico.

De acordo com o comunicado do IGAPE, não foram adjudicadas as propostas da aquisição das unidades Inducamar, Sindurex e Pivangola, por “terem sido detectadas situações que indicam um comportamento das entidades concorrentes indiciador de práticas restritivas da concorrência na contratação pública, proibidas por lei, que foram oficiadas às entidades reguladoras competentes.”.

No entanto não se explicam que práticas restritivas eram essas, quem eram as empresas interessadas, quantas eram, etc. O que se sabe apenas é que não têm por enquanto comprador, e agora vão ser novamente submetidas a concurso por meio de Leilão Electrónico.

Já relativamente às restantes, o mesmo comunicado confirma que foram homologadas as propostas de adjudicação da Inducon ( à concorrente Casanova-Home e Office), da Labcontrol (à Angomelhor) e da Tensão-BT (à Ultrastone). Também se lê no comunicado que as garantias de pagamento já foram prestadas, o valor total é de ligeiramente superior a 1,45 mil milhões Kz e terá de ser liquidado pelos vencedores do concurso num prazo de 180 dias a seguir à assinatura dos contratos.

Para o ano de 2023, o Executivo prevê privatizar 36 activos e empresas, nos sectores da indústria, recursos minerais e petróleos, telecomunicações e transportes.Do total dos activos, de acordo com o Relatório de Fundamentação do OGE 2023, 18 são processos iniciados neste ano de 2022, prestes a terminar. Para este ano de 2022, o Executivo programou a privatização de 71 activos e empresas, dos quais apenas 32 processos foram concretizados.

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