Aprovados na especialidade 71 artigos da proposta da Lei Geral de Trabalho

Data:

3 de Maio, 2023

Os deputados à Assembleia Nacional aprovaram, esta quarta-feira, na especialidade 71 dos 326 artigos da proposta da Lei Geral de Trabalho.

A Proposta de Lei Geral do Trabalho, objecto do presente Relatório Parecer Conjunto, na generalidade, está composta por 326 artigos, 11 capítulos, 46 secções, 25 subsecções, 2 divisões e 5 subdivisões.

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