O Fundo de Garantia de Crédito ( FGC) e o Banco de Negócio Internacional (BNI) assinaram, segunda-feira, em Luanda, um acordo de cooperação para a concessão de garantias sobre o equivalente a 230 milhões de dólares em financiamentos às micro, pequenas e médias empresas e empreendedores singulares envolvidas na agricultura comercial.
O acordo cobre financiamentos do Projecto de Desenvolvimento da Agricultura Comercial (PDAC), ao qual estão afectos os fundos obtidos do Banco Mundial e da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) para prestar apoio ao combate à pobreza, empoderamento de jovens e aumento do emprego em áreas geograficamente seleccionadas.
O acordo, subscrito pelo presidente do Conselho de Administração do FGC, Luzayadio Simba, o administrador do BNI Sandro Africano e o director do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística do Ministério da Agricultura e Florestas, Anderson Jerónimo, é o quinto estabelecido com operadores do sistema bancário angolano.
Segundo Luzayadio Simba, o FGC já tem acordo do género com os bancos BAI, Sol, Fomento Angola e o Caixa Geral de Angola, com condições que tornam elegíveis aos financiamentos do programa beneficiários sem dívida fiscal ou crédito vencido a nível da banca, com a prioridade a recair sobre os produtores de cereais.
Em declarações à imprensa depois da assinatura do acordo, o presidente do Conselho de Administração do FGC reafirmou, como “verdadeiro papel” do serviço que dirige, a concessão de garantias públicas a projectos que apresentarem insuficiências de garantias reais.
O director Comercial do BNI, Edson Matoso, considera a assinatura como um acto relevante para o crescimento da economia angolana por apoiar os promotores da agricultura comercial, prometendo diligência na concessão de crédito.
“No sentido de facilitar o processo, temos representatividade em 35 municípios e, como muitos promotores também se deslocam de outras regiões para a cidade de Luanda, também serão atendidos nos balcões disponíveis”, garantiu Edson Matoso.
Evolução do programa
O PDAC, implementado desde há três anos com o objectivo de aumentar a produtividade e facilitar o acesso dos pequenos e médios produtores ao mercado, conseguiu enquadrar, até à presente data, 250 produtores já apoiados, incluindo alguns jovens que foram apoiados recentemente.
Em declarações à imprensa, o director do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística do Ministério da Agricultura e Florestas insistiu em que o projecto veio especificamente para apoiar os produtores que já produzem, sobretudo, nas culturas de milho, soja e feijão, além de batata-rena, batata-doce, mandioca, frango, ovos e café.
Quanto à produção, Anderson Jerónimo sublinhou que foram apoiados numa, primeira fase, produtores que apresentavam, no início, uma produção de uma tonelada por hectare e, hoje, já registam uma produção acima de três a quatro toneladas por hectare.
“Estes pacotes têm a vantagem de aumentar a produtividade de quem já faz e, acima de tudo, ampliar a área de extensão fruto do apoio que têm recebido, que vai da assistência técnica, plano de negócios e outro acompanhamento do nível produtivo”, frisou Anderson Jerónimo, que sublinhou que o projecto apoia também produtores que até à presente data ainda não beneficiaram de crédito da Banca Comercial.
Fundo dispõe de amplas conexões internacionais
O BNI é o quinto banco a subscrever acordos com o FGC no quadro dos financiamentos afectos ao PDAC, depois dos bancos BAI, Sol, Fomento Angola e o Caixa Geral de Angola.
Fora da banca comercial, o FGC assinou acordos de cooperação tanto com instituições multilaterais, quanto do Estado e privadas, nomeadamente, parcerias com o Banco Mundial e a Agência Africana de Garantias, para apoiar cerca de 30 mil empresas.
Conta-se, ainda, o memorando de entendimento assinado com a Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA), que vai permitir a criação de condições para as empresas obterem financiamento dos seus projectos por via do mercado de capitais. Outro acordo assinado foi com a Zona Económica Especial (ZEE), para a concessão de garantias de crédito às micro, pequenas e médias empresas instaladas naquele perímetro industrial.
Este ano, foi assinado com o Fundo Africano de Garantia (AGF, sigla inglesa) um memorando de entendimento que vai contribuir para o desenvolvimento e promoção de soluções financeiras alinhadas com as necessidades específicas das pequenas e médias empresas.
O Instituto Nacional de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas (INAPEM) e o Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA) também subscreveram acordo com o FGC para a expansão e facilidade de acesso ao financiamento aos produtores.
JA
