Todo o cidadão reformado e abrangido na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a partir dos próximos tempos, passa a receber a pensão vitalícia, em qualquer país membro.
A informação foi avançada, ontem, pelo director do Gabinete Jurídico e Intercâmbio do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTESS), à margem da XV Reunião dos Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da CPLP, que decorre na província de Benguela, desde o dia 16, com encerramento agendado para hoje, sob o lema, “Por uma Justiça Social e Trabalho Digno para Todos”.
O acordo será definido, hoje, na Declaração de Benguela, que vai estabelecer a convenção multilateral sobre a Segurança Social, permitindo que os trabalhadores destes países, possam receber as suas pensões de reforma, dentro da comunidade.
David Kinjica destacou que este acordo não foi possível ser efectivado antes, por razões complexas, sendo que desde 2003, já se passaram 20 anos, e muitas situações foram ultrapassadas, fundamentalmente as regras administrativas, estabilidade cambial e a modernização do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), que constituíam empecilhos por parte de Angola.
A reunião da CPLP vai também lançar um plano de acção comum, para até 2024, que vai servir para definir práticas uniformes, sobre matérias ligadas à segurança, saúde e higiene no trabalho.
David Kinjica destacou que ainda hoje serão definidos os mecanismos para a abertura do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Angola, que vai servir para atender os países membros em África.
“A abertura deste escritório está prevista para Luanda e representa um ponto importante para os nove países, porque temos tido muitas dificuldades com o acesso aos documentos e informações, assim como obter a prestação do apoio técnico e financeiro da OIT, tendo em conta que os Estados-membros pagam cotas e têm de ter, também, algum benefício”, justificou.
O director do MAPTSS considera que a abertura do escritório vai permitir também a inserção dos quadros angolanos nas organizações internacionais e dar possibilidades de formações, assim como constitui um ganho diplomático. Por esta razão, disse, os Países-membros estão dispostos a apoiar Angola neste objectivo, mas é uma decisão que depende da OIT.
O director David Kinjica explicou que a reunião técnica durante os dois dias, inseriu-se nas boas práticas que os Estados-membros da CPLP estão a desenvolver, no âmbito do combate para a erradicação do trabalho infantil.
Destacou que Angola já apresentou a sua experiência, na presença dos representantes da OIT, assim como absorveu dos membros, pontos positivos sobre várias matérias. Ainda hoje, referiu, será aprovado um plano de acção para a inspecção do trabalho, em matérias ligadas à segurança, saúde e higiene no trabalho, para os países da comunidade.
David Kinjica defendeu que a XV reunião da CPLP vai ajudar os países a estarem alinhados com as práticas internacionais, equivalentes à realidade dos Países-membros.
A décima quinta reunião dos ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) decorre em Benguela e aborda temas como, “Combate ao Trabalho Infantil”, “Eliminação do Trabalho Forçado”, “Inspecção do Trabalho”, “Segurança Social” e “Saúde e Segurança no Trabalho”.
O encontro tem como lema “Por uma Justiça Social e Trabalho Digno para Todos”, entre outros assuntos estão a ser debatidos o Plano de Acção 2021-2025, para o Combate ao Trabalho Infantil, a criação de um Conselho Económico da CPLP, ponto de situação da Convenção Multilateral da Segurança Social da CPLP, assim como a abertura do escritório da OIT em Angola, para servir os países africanos de língua portuguesa (PALOP).
Participam na reunião nove Estados-membros da CPLP, funcionários do Secretariado-Executivo, organizações internacionais, parceiros sociais, observadores e convidados.
A CPLP é composta por nove países, nomeadamente, Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
JA
