O Primeiro-Ministro de Portugal, António Costa, inicia hoje uma visita oficial de dois dias a Luanda. A agenda do Chefe do Governo português prevê a assinatura de vários instrumentos jurídicos, dos quais se destacam o alargamento da linha de crédito Portugal – Angola, que vai passar dos actuais 1,5 mil milhões para 2 mil milhões de euros e o novo Programa Estratégico de Cooperação para o quinquénio 2023-2027.
Estes e outros assuntos de interesse bilateral centralizam a entrevista exclusiva com o Jornal de Angola, numa altura em que os países preparam a celebração dos 45 anos de cooperação.
Que significado esta visita a Angola tem para os dois países?
Esta visita ocorre num momento em que as relações bilaterais são excelentes. Essa circunstância obriga-nos a olhar para o futuro do relacionamento bilateral com uma ambição renovada e a conseguir fazer mais e melhor nos vários domínios de cooperação. A ausência de irritantes permite-nos estar plenamente focados no potencial que podemos atingir.
Angola e Portugal assinaram, desde 2018, 50 instrumentos jurídicos para sustentar a cooperação entre os dois países. Como avalia os passos dados até ao momento e se estes instrumentos são suficientes para a tão pretendida parceria estratégica?
A parceria estratégica entre Portugal e Angola é uma realidade objectiva, para a qual esses instrumentos contribuem, mas onde não se esgota. O trabalho desenvolvido ao longo dos últimos anos foi muito importante, mas não podemos olhar para ele como definitivo. Somos, constantemente, confrontados com desafios novos, que nos obrigam a encontrar novas soluções, mas também nos vamos deparando com novas oportunidades que devemos enquadrar e explorar. Em 2018, por exemplo, estávamos longe de imaginar que teríamos dois anos de paralisação global causada por uma pandemia ou que a Rússia traria a guerra de volta à Europa com efeitos devastadores na segurança alimentar à escala global, afectando em particular os países e populações mais vulneráveis.
Que novos acordos devem ser estabelecidos para reforçar a cooperação bilateral?
No âmbito desta visita, contamos assinar mais de uma dezena de instrumentos jurídicos, dos quais destacaria dois: o alargamento da linha de crédito Portugal-Angola, que passará dos actuais 1,5 mil milhões de euros para 2 mil milhões de euros; e o novo Programa Estratégico de Cooperação para o quinquénio 2023-2027, que marcará os 45 anos da cooperação entre Portugal e Angola e que terá um reforço de 43 por cento face ao programa anterior. Os outros instrumentos reportam-se a áreas tão diversas quanto à economia, o ensino superior, infra-estruturas ou a comunicação social.
Qual tem sido o contributo de Portugal no processo de diversificação da economia angolana?
Angola tem levado a cabo uma agenda reformista e ambiciosa ao longo dos últimos anos, nomeadamente no que respeita aos objectivos de diversificação económica, reforma do Estado e combate à corrupção. Portugal mantém-se comprometido e disponível para apoiar as autoridades angolanas nestes esforços. A economia angolana tem um enorme potencial e temos um historial consolidado de empresas e cidadãos portugueses a trabalhar em parceria com angolanos. As empresas portuguesas nunca deixaram Angola, mesmo nos momentos mais difíceis, e estão aptas para investir em novas áreas na economia angolana, como o agroalimentar, energias renováveis, economia azul, pescas, turismo e outras que Angola defina como prioritárias.
Na última visita de Estado do Presidente João Lourenço a Portugal uma das questões levantadas foi a dificuldade de inserção dos angolanos em Portugal, principalmente com a legalização, o que não acontece com cidadãos de outros países de língua portuguesa. De lá para cá, a situação continua inalterada. O que está a ser feito para mudar este quadro?
Não é verdade que tenha havido um problema específico com o processo de regularização de cidadãos angolanos em Portugal. Tivemos, infelizmente, um acumular de processos pendentes de regularização que afectaram indiscriminadamente os cidadãos estrangeiros que pretendiam fixar residência em Portugal. O governo agiu para ultrapassar este problema com o lançamento, em Março, de um processo simplificado e expedito para a concessão de autorizações de residência aos cidadãos da CPLP. No espaço de quase três meses, foram concedidos mais de 117 mil títulos de residência, tendo os cidadãos angolanos sido o segundo maior grupo de beneficiários.
Neste mês de “Camões e das Comunidades”, como os dois países estão a promover a expansão da língua portuguesa no mundo?
Portugal e Angola trabalham de forma próxima no âmbito da CPLP. Uma cooperação que foi, particularmente, intensa nos últimos dois anos em virtude da Presidência angolana da CPLP. Uma Presidência que foi muito dinâmica, tendo contribuído para o reforço da nossa comunidade e, por essa via, da língua portuguesa no mundo.
Em 2024 e 2025, dois acontecimentos com raízes comuns marcam Portugal e Angola. Os 50 anos da Revolução dos Cravos, em Portugal, e o da Independência, em Angola. Como se pode lançar novas bases para o futuro, a partir da história comum?
Os dois eventos são indissociáveis, desde logo pelo impacto que a guerra de libertação angolana teve para o fim do regime fascista em Portugal, mas também pelo passo que o 25 de Abril representou para a independência de Angola. As prioridades do Movimento das Forças Armadas para o Portugal democrático dos nossos dias foram claras: Democratizar, Descolonizar e Desenvolver. Foi nessa base, nessa partilha comum da libertação de um regime opressor, que construímos entre Portugal e Angola uma relação muito especial, madura e até cúmplice, que perdura nos nossos dias e que queremos manter no futuro.
JA
