Angola está a pedir às empresas chinesas que concorram à contratação pública, cujas novas regras entraram em vigor há duas semanas, anunciou hoje a Embaixada da China em Luanda.

Num comunicado, a Secção Económica e Comercial da Embaixada revelou que recebeu uma carta do Ministério angolano da Saúde a convidar empresas chinesas a registarem-se no Portal da Contratação Pública de Angola para concorrer ao fornecimento de medicamentos e equipamento médico.

O Ministério da Saúde lançou na terça-feira passada um concurso público para a aquisição de medicamentos e equipamento, até 2 de março.

A nova lei dos contratos públicos entrou em vigor a 23 de janeiro, apresentando várias novidades, como a criação de um procedimento de contratação emergencial e um procedimento dinâmico eletrónico, permitindo agilizar a contração de bens e serviços em época de pandemia.

Entre as principais novidades estão, para além dos novos procedimentos de contratação pública, a simplificação e a criação de um novo regime sancionatório, que vai de 550 a 3.300 dólares (454 a 2.724 euros) para pessoas singulares e de 2.750 a 16.500 dólares (2.270 a 13.622 euros) para empresas, disseram à Lusa os advogados Alberto Galhardo Simões e Gonçalo Guerra Tavares, a 21 de janeiro.

O Presidente angolano, João Lourenço, aprovou em Abril de 2018, a criação da Unidade de Contratação Pública (UCP), serviço com a responsabilidade de concentrar a formação de todos os processos de contratação.

O objetivo era dar rigor e “profissionalismo” aos processos de contratação pública, travando a corrupção e fraude e melhorando “a qualidade da despesa pública”, refere o regulamento da UCP.

O Sistema Nacional de Contratação Pública Electrónica (SNCPE) de Angola realizou 20 aquisições de bens e serviços desde 2018, no valor de 309 mil milhões de kwanzas (393,3 milhões de euros), revelou o diretor do SNCPE, Saidy dos Santos Fernando, numa entrevista à Angop no início de dezembro.

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