O Executivo prevê privatizar pelo menos 15 empresas e activos até o final do primeiro trimestre do ano em curso, segundo o secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos.
De acordo com Ottoniel dos Santos, a ENSA que era um activo de referência, cuja conclusão do processo estava previsto para finais de 2021 e mais três activos não citados, que serão privatizados, 11 se encontram na Zona Económica Especial Luanda-Bengo (ZEE).
Acrescenta que por conta dos pedidos feitos pelos concorrentes, os prazos para a conclusão do processo foram postergados atingindo o final do ano de 2021 passando para 2022.
Para além dos activos da ZEE e as unidades industriais a serem privatizadas, está também previsto a alienação das acções do Estado no Banco Angolano de Investimento (BAI) para que os processos estejam concluídos até ao final do primeiro trimestre.
O também secretário de Estado para as Finanças, sem avançar data esclareceu que a TAAG e a Sonangol não estão incluídas no grupo das empresas que serão privatizadas até ao final do primeiro trimestre de 2022.
“São empresas que estão a preparar todo o seu processo interno e programa de reestruturação para quando estiverem em condições, puderem ser privatizadas de acordo com a modalidade e procedimento que for definido”, explicou.
Sem revelar o valor esperado para a venda dos 15 activos, Ottoniel dos Santos avançou que vai depender das ofertas que forem feitas.
“Nós temos valores de referência de cada um desses activos e serão comparados com aquilo que forem as ofertas”, disse. Com relação ao Estado estar a entrar e ficar como fiel depositário de activos que estão a ser recuperados, diz ser um procedimento e processo legal de modo que rapidamente possam voltar para o sector privado tão logo sejam definidos de forma legal.
Ottoniel dos Santos apresenta como exemplo o que aconteceu com a rede do supermercado Kero e garante não ser uma intenção do Estado se substituir ao sector privado do ponto de vista legal. Há procedimentos que devem ser dados e logo a seguir o mercado volta a ter acesso a gestão ou obter esses activos.
Quanto aos investidores que não pagam e ou que têm prestações por pagar e não estejam a honrar com o compromisso, o programa prevê cláusulas de rescisão de contratos.
RNA/CD
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