O Relatório de Execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) referente ao segundo trimestre de 2025 foi apreciado esta quarta-feira, em sessão do Conselho de Ministros, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço.
O documento, de carácter estratégico, apresenta uma síntese da execução orçamental, financeira e patrimonial do Estado, oferecendo uma visão abrangente sobre a performance fiscal e a gestão dos recursos públicos no período em análise.
A apreciação do relatório antecede a sua remessa à Assembleia Nacional, onde será submetido a debate e deliberação pelos deputados. A sua avaliação permite aferir a eficiência na arrecadação de receitas, o grau de execução das despesas públicas, bem como os avanços e desafios em matéria de disciplina orçamental e sustentabilidade fiscal – factores cruciais para a confiança dos investidores e para o clima de negócios no País.
Conservação ambiental e ordenamento territorial com impacto económico
No domínio ambiental, o Conselho de Ministros apreciou ainda duas propostas de lei que visam a criação de novas Áreas de Conservação Ambiental: a Serra do Pingano, na província do Uíge, e o Morro do Môco, no Huambo. Ambas as iniciativas, a serem igualmente remetidas à Assembleia Nacional, inserem-se na estratégia de preservação da biodiversidade e valorização do património natural, com potencial de atracção para o ecoturismo e desenvolvimento local sustentável.
Saúde pública e combate ao VIH com implicações sociais e económicas
Foi igualmente analisada uma proposta de lei sobre a Resposta Integral ao Vírus da Imunodeficiência Humana (VIH), com enfoque na melhoria dos serviços de saúde e no reforço dos programas de prevenção. O combate ao VIH tem impacto directo na produtividade da força de trabalho, sendo por isso considerado um desafio de saúde com relevância económica e social.
Reestruturação do programa de combate à pobreza reforça compromisso com inclusão económica
Ainda na reunião, foi apreciado o Decreto Presidencial que aprova a reestruturação do Programa Integrado de Desenvolvimento Local e de Combate à Pobreza, uma das principais ferramentas do Executivo para promover a inclusão social e a redução das assimetrias regionais. A revisão do programa visa aumentar a eficácia na canalização de recursos para as comunidades, impulsionando micro-projectos locais com potencial de geração de emprego e rendimento, especialmente nas zonas rurais.
Análise Editorial – Correio Digital
A apreciação trimestral da execução orçamental, aliada à reestruturação de programas sociais e à criação de novas áreas de conservação ambiental, sinaliza um esforço do Executivo angolano para alinhar políticas públicas com as exigências de sustentabilidade económica, responsabilidade fiscal e coesão social. Estes movimentos são observados de perto por agentes económicos, investidores e parceiros multilaterais, pois influenciam directamente o ambiente macroeconómico e a estabilidade regulatória do País.
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