Para o efeito, de acordo com uma nota de imprensa do Ministério das Finanças, foi emitida uma garantia pública para o financiamento da campanha agrícola 2024, sendo o financiador – Banco Angolano de Investimentos (BAI), num montante de Kz 43 mil milhões, com a maturidade de 12 meses a taxa de juros de 7% ao ano.
No quadro deste processo, foram recapitalizadas as instituições financeiras, como o Fundo de Garantia de Crédito (FGC), no montante de Kz 50 mil milhões, o Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA), com Kz 20 mil milhões, o Fundo Angolano de Capital de Risco (FACRA), com de Kz 5 mil milhões e igual valor para o FADA – Fundo de Apoio de Desenvolvimento Agrário.
Ainda de acordo com o Ministério das Finanças foi feita uma dotação orçamental de Kz 30 mil milhões ao Ministério da Agricultura para aquisição de insumos agrícolas para apoio à agricultura familiar.
O Ministério das Finanças esclarece que as referidas capitalizações concretizam a medida de apoio financeiro ao sector empresarial com foco nas pequenas e médias empresas, de modo agilizar e facilitar o acesso a recursos financeiros por parte dos operadores privados com iniciativas conducentes à diversificação económica nacional e ao reforço da segurança alimentar do país.
Neste contexto, refere, a disponibilização da linha de financiamento contratada ao BAI tem como objectivo promover o desenvolvimento da produção agrícola nacional, bem como potenciar os produtores comerciais de grande, média e pequena dimensão.
No caso dos recursos financeiros disponibilizados ao BDA, as Finanças justifica que o mesmo traduz a reafirmação do foco do Executivo em recentrar o referido banco no exercício da sua função de apoiar na potenciação da diversificação em sectores com alto potencial de gerar dividendos ao crescimento económico, de criação de empregos e à resiliência da economia nacional, assegurando-se concomitantemente, do fortalecimento da segurança alimentar nacional, por via da operacionalização do Planapesca, Planapecuária e o apoio à iniciativas no âmbito do desenvolvimento agrícola.
Para os recursos financeiros concedidos ao FACRA, as Finanças esclarece que o mesmo visa apoiar iniciativas no âmbito da segurança alimentar, através do desenvolvimento de cadeias logísticas para facilitar o armazenamento, beneficiamento primário, conservação e o escoamento dos centros de produção agrícola, abrindo-se assim por via do FACRA linha de financiamento de projectos privados de implantação de pequenas indústrias (equipamento) de beneficiação de cereais, grãos, café e algodão em zonas de produção.
Enquanto isso, os recursos financeiros disponibilizados ao FADA visam apoiar as Caixas Comunitárias de cooperativas agrícolas, os quais serão operados e disponibilizados pelo FADA em condições bonificadas, designadamente, a uma taxa de juro máxima de 7% ao ano.
ANGOP
