O Ministério da Economia e Planeamento angolano deverá iniciar em Dezembro próximo a revisão da lei das parcerias público-privadas.
Segundo o Plano Intercalar a seis meses, o objectivo das revisão da lei das PPP é reforçar a mobilização de investimento privado. O plano será implementado até Março de 2018. A sua visa a melhorar a situação económica e social do pais.
A lei das parceiras público-privadas (PPP) foi aprovada em Janeiro de 2011 e João Lourenço vê a necessidade de se proceder a sua revisão. O ministério liderado por Pedro Luís da Fonseca assume a condução da revisão do referido documento.
Pretende-se com isso garantir a “mobilização de recursos do sector privado para a realização de obras públicas de infraestruturas”, nomeadamente na forma de concessão.
Em período de crise financeira, económica e cambial, o objectivo é garantir financiamento para obras “de infraestrutura e para oferta de bens públicos e semipúblicos essenciais”, admite o Governo angolano.
A modalidade BOT (Buil, Operate and Transfer), regime em que privados financiam, constroem e exploram por um longo período de tempo , é outra admitida pelo Governo no âmbito da revisão da lei. Nesse tipo de contrato, uma vez terminadas as obras passam para a propriedade do Estado.
A legislação actualmente em vigor refere que as parcerias público-privadas em Angola podem envolver as concessões integral, parcialmente ou não onerosas para o Estado. Mas exclui as empreitadas de obras públicas e contratos públicos de aprovisionamento.
Não permite igualmente parcerias público-privadas que envolvam um investimento ou valor contratual inferior a 500 milhões de kwanzas (2,5 milhões de euros, à taxa de câmbio actual).
Entre outras imposições, proíbe todos os outros contratos de fornecimento de bens ou de prestação de serviços, com prazo de duração igual ou inferior a três anos, “que não envolvam a assumpção automática de obrigações para o parceiro público no termo ou para além do termo do contrato”.
Lusa
