João Lourenço garantiu que o Executivo está em condições de, nos próximos dias, de accionar os mecanismos para o Estado reaver o património dos activos que lhe pertencem, ao abrigo da Lei 15/18, de 26 de Dezembro, sobre o repatriamento coercivo, apenas na sua componente interna de perda alargada de bens.
No discurso de abertura solene do Ano Judicial 2019, no salão nobre da Administração do Lobito (Benguela), João Lourenço reafirmou que, em virtude da acção e em beneficio de uma “elite muito restrita”.
Com o roubo vergonhoso dos pseudos burgueses segundo o PR, o Estado terá perdido perto de cinco mil milhões de dólares, de acordo com os resultados do relatório produzido por um grupo de trabalho multissectorial criado por Despacho Presidencial.
João Lourenço considerou “no mínimo chocante e repugnante” o resultado do relatório da Comissão Multissectorial, que tinha por responsabilidade proceder ao levantamento dos investimentos realizados com recursos públicos, e que hoje constituem alguns dos grandes grupos empresariais privados no país.
Afirmou que, no que diz respeito ao repatriamento de capitais ilegalmente colocados em paraísos fiscais e outras praças financeiras, após os seis meses de graça que a lei conferiu aos visados, “o Estado angolano está no direito de utilizar todos os meios ao seu alcance para reaver o que ao povo angolano pertence”.
- O Presidente da República reafirmou o interesse de tornar a justiça cada vez mais célere e acessível à esmagadora maioria dos cidadãos, bem como dotada de maior capacidade para responder aos grandes desafios relativos ao combate ao crime, à corrupção e à impunidade.
Almeja que a justiça contribua, também, para a moralização da sociedade e torne o mercado mais competitivo e seguro, para atrair investimento privado nacional e estrangeiro.
O Presidente da República sublinhou, também, a importância que o sector da justiça tem para a consolidação do Estado Democrático e de Direito que o país vem edificando.
Enalteceu os avanços alcançados, com a aprovação da Lei do Sistema Unificado de Justiça, com a criação do Tribunal Constitucional e a aprovação da Constituição de 2010, em vigor, que em seu entender permitem torná-lo no factor decisivo de promoção da cidadania, da paz, da coesão social e desenvolvimento socioeconómico.
Angop/JA
