As empresas que exploram petróleo na zona do bloco 0, nos mares da província de Cabinda, poderão ganhar um regime fiscal especial. O projecto de Lei vai ser discutido e aprovado nesta quinta-feira, 23, na Assembleia Nacional.
A medida surge como sequência da aprovação, ontem, do Relatório Parecer Conjunto do referido Projecto de Lei, que vai à discussão e votação na 4ª Reunião Plenária Ordinária da 1a Sessão Legislativa da V Legislatura.
O objectivo é promover e alavancar o desenvolvimento sócio-económico da província de Cabinda, mediante a aplicação de benefícios fiscais com impacto directo no tecido empresarial local e na vida das populações, aumentando, desta forma, o nível das receitas próprias e melhorando a qualidade de vida das pessoas.
Já a deputada Berta Marciano pediu mais atenção ao Executivo em relação à exploração que se pratica na zona marítima de Cabinda, por causa de alguns derrames petrolíferos no Bloco 0, “que têm causado muitos problemas aos pescadores e não são indemnizados”.
O Bloco 0, onde está instalada a plataforma lifua A, situa-se a cerca de 30 milhas da costa marítima de Cabinda.
Operam no Bloco 0, um total de quatro concessionários, designadamente a Cabinda Gulf Oil Company, subsidiária da Chevron, Sonangol EP, Total Petroleum Angola Limited e ENI Angola Prodution BV. A Chevron é o segundo maior concessionário do Bloco 0 a seguir à Sonangol EP.
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