O Fundo Monetário Internacional (FMI) alerta que o País deve continuar a melhorar a supervisão e a saúde do setor bancário e recomenda ao Banco Nacional de Angola (BNA) que se prepare para a resolução decisiva ou liquidação de bancos problemáticos, protegendo apenas os pequenos depositantes.

A advertência foi dada, esta semana, nas conclusões das primeiras discussões de avaliação pós-financiamento com Angola (PFA), depois de ter concluído, a 22 de Dezembro de 2021, a sexta e última avaliação do Programa de Financiamento Ampliado ou Extended Fund Facility (EFF).

Assim, o FMI sublinha que “é necessário continuar a desenvolver esforços para reforçar a estabilidade financeira”, acrescentando que as reformas prudenciais em curso deverão continuar a melhorar a supervisão e a saúde do sector bancário. Entretanto, para salvaguardar a confiança do mercado e reduzir os riscos fiscais, o FMI recomenda que o Fundo de Garantia de Depósitos reforce a sua capacidade financeira e operacional e que o BNA se prepare para a “resolução decisiva ou liquidação de bancos problemáticos”, conforme necessário, protegendo apenas os pequenos depositantes.

No documento, a instituição com sede em Washington também reviu em baixa a previsão de crescimento da economia nacional de 3,5% para 0,9%, devido à queda da produção de petróleo, mas considera adequada a capacidade do País pagar à instituição financeira. Segundo o FMI, apesar dos riscos elevados, a capacidade de Angola para reembolsar o Fundo é adequada e os pagamentos aumentarão no médio prazo, atingindo um pico em 2026 e a capacidade de reembolso é “gerível”, mesmo num cenário de choque significativo e prolongado.

Medidas para mitigar este choque, incluindo permitir que a taxa de câmbio funcione como um amortecedor de choques e a racionalização de algumas despesas, seriam importantes neste cenário, recomenda a instituição.

Governo deve agir para reverter derrapagem fiscal

O FMI alerta também que o Governo deve continuar a agir rapidamente para reverter a grande derrapagem fiscal de 2022. Para tal, é fundamental implementar plenamente a reforma dos subsídios anunciada em 1 de Junho (com medidas de mitigação para apoiar a população vulnerável).

Paralelamente, as autoridades devem também prosseguir medidas de política fiscal para mobilizar receitas internas não petrolíferas e realizar mais progressos na agenda estrutural fiscal, incluindo reformas na gestão das finanças públicas e na gestão do investimento público. Em conclusão, o FMI adverte que são necessários esforços contínuos para reforçar a governação, melhorar o ambiente de negócios e promover o investimento privado, orientados pelos planos de diversificação das autoridades, bem como políticas macroeconómicas e financeiras reforçadas no âmbito do novo Plano de Desenvolvimento Nacional (2023-27).

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