O Tribunal Supremo (TS) questionou, nesta quinta-feira, a movimentação de 98 milhões de Euros alocados pelo Banco Nacional de Angola (BNA) ao extinto Gabinete de Revitalização e Execução da Comunicação Institucional e Marketing da Administração (Grecima), entre 2016 e 2017.

O pronunciamento foi feito pelo juiz da Câmara dos Crimes Comuns, Daniel Modesto, quando apresentava os 62 quesitos no julgamento do referido caso, que tem como arguidos o ex director do Grecima, Manuel António Rabelais, e o seu assessor, Hilário Gaspar dos Santos.

Ambos são acusados de crimes de peculato na forma continuada e de branqueamento de capitais.

O juiz da causa afirmou que foram feitos depósitos na conta do Grecima no Banco de Comércio e Indústria (BCI) 21 mil milhões 500 milhões 757 mil 900 Kwanzas, dos quais 18 mil milhões 844 milhões 954 mil 900 Kwanzas sob anonimato.    

Daniel Modesto questionou ainda a idoneidade das empresas que adquiriram as divisas comercializadas pelo Grecima, que cobrava por cada transação entre cinco a nove por cento.   

De acordo com o Ministério Público, depois da extinção do Grecima, foram levantados pelos arguidos 201,7 milhões de Kwanzas, deixando as contas deste órgão com valores irrisórios, tendo-se ainda desfeito de documentos de suporte das despesas e operações financeiras feitas com avultados valores que deveriam estar arquivados na instituição.

Defesa refuta acusações

O advogado de defesa João Gourgel referiu que “nas sessões de julgamento o procurador fez uma leitura exaustiva dos montantes adquiridos ao BNA e falou dos 98 milhões de Kwanzas, porém nesta verba estão incluídas empresas públicas, privadas e pessoas singulares, daí que não faz nenhum sentido dizer que o Estado ficou lesado neste montante”.

Negou a existência de crime de branqueamento de capitais como tal, uma vez que o mesmo está associado a outra actividade criminosa como o tráfico de drogas, armas ou corrupção.

Na óptica de João Gourgel, neste caso concreto só haveria crime de branqueamento de capitais se os valores depositados na conta do Grecima, como contravalor das divisas adquiridas, tivesse vindo de uma actividade criminosa, o que não ficou provado em Tribunal.

Angop