Duas funcionárias do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, afectas à Loja dos Registos de Benguela, foram detidas por recebimento indevido de vantagens.
A detenção surge no seguimento de uma denúncia feita através do Call Center da Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE), em Benguela, por um cidadão que solicitou anonimato.
O cidadão alegou que funcionárias da Loja dos Registos de Benguela, colocadas na área do Cartório Notarial, no exercício das suas funções, têm efectuado cobranças indevidas (valor em cash) para o reconhecimento de vários documentos.
Segundo o denunciante, o valor recebido era destinado aos bolsos das mesmas, ignorando-se o procedimento de pagamento via RUPE na Conta Única do Tesouro (CUT), conforme espelha a nota de aviso constante na vitrina da Instituição em referência.
Para aferir a veracidade da denúncia, uma equipa de inspectores, que se fez acompanhar de agentes da Polícia Nacional de Angola e do Serviço de Investigação Criminal, deslocou-se à Loja de Registos, onde flagrou uma funcionária colocada na área do Cartório Notarial, com a categoria de notária-adjunta, a receber Kz 2.300, 00 (dois mil e trezentos kwanzas) das mãos de um utente que procedeu à autenticação de uma cópia do passaporte.
Ja a segunda funcionária, com a categoria de segunda ajudante de notário, foi flagrada em posse de quatro mil kwanzas pagos por um cidadão para autenticação de dois certificados de habilitações.
O administrador em exercício da Loja dos Registos de Benguela, José Francisco Bonga, alegou não ter conhecimento das cobranças indevidas praticadas pelas funcionárias em causa, uma vez que a Direcção elaborou uma nota de aviso a proibir o recebimento de valor em cash, tendo em conta que o respectivo pagamento é feito por referência no Portal do Munícipe, por meio de ATM ou banco.
A conduta das funcionárias em causa constitui acto de improbidade pública e crime de Recebimento Indevido de Vantagem, previsto e punível nos termos do art.° 357 da Lei n.° 38/20 de 11 de Novembro, motivo pelo qual foram detidas em flagrante delito e apreendido o valor monetário que de seguida foi entregue aos técnicos do SIC, a fim de serem encaminhadas ao Juiz de Garantia para a legalização da detenção e ulteriores trâmites processuais.
O IGAE em Benguela encoraja aos cidadãos à cultura da denúncia através do terminal telefónico 119, cuja ligação é grátis e se assegura a protecção da identidade do denunciante.
ANGOP
