A juíza conselheira presidente do Tribunal Constitucional (TC), Laurinda Cardoso, defendeu, ontem, o reforço dos mecanismos para que os cidadãos acreditem mais na Justiça.
Ao discursar no acto de passagem de pastas com o ex-presidente do TC, Manuel Aragão, a magistrada advogou, igualmente, que se desmistifique a ideia de que os órgãos de Justiça são benevolentes apenas a alguns privilegiados e adversos aos desfavorecidos.
Segundo Laurinda Cardoso, Angola consolida-se, cada vez mais, como um Estado Democrático, com todas as implicações decorrentes. Isso, disse, significa que os direitos políticos dos cidadãos devem ser respeitados, assim como é obrigatória a verificação do seu usufruto, em conformidade com a Lei.
Para a magistrada, o Tribunal Constitucional deve posicionar-se de forma a responder aos desafios impostos pela necessidade de salvaguarda dos direitos constitucionais dos cidadãos e da garantia de que cada um cumpra os deveres que lhe cabem.
Acrescentou que o TC deve posicionar-se, igualmente, acima das querelas político-partidárias, não estando ao serviço de interesses específicos de partidos políticos, sejam eles maioritários ou minoritários. Insistiu que aquele Tribunal deve evitar qualquer “intervenção abusiva” na vida interna dos partidos políticos e de organizações afins.
“Sempre que for chamado para resolver um problema da esfera específica de uma organização político-partidária, o Tribunal Constitucional fá-lo-á no estrito cumprimento da Constituição e da Lei”, garantiu.
Laurinda Cardoso reconheceu que o país tem vivido profundas transformações, aceleradas em decorrência dos momentos atribulados registados na história nacional, mas considerou que, a cada dia, é dado um passo no reforço da estabilidade.
“Há quase 20 anos que se alcançou a estabilidade militar e se tem dedicado esforços na consolidação da estabilidade política, que constituem premissas essenciais para as tão desejadas conquistas nos domínios social e económico”, disse.
Para a magistrada, “cada um de nós tem responsabilidades e deve esforçar-se em garantir que não haja recuo nas conquistas já alcançadas”.
Manuel Aragão disse ter sido uma honra dirigir o Tribunal Constitucional nos últimos anos.
A passagem de pastas de Manuel Aragão para Laurinda Cardoso marcou, de facto, o início de funções da nova juíza conselheira presidente do Tribunal Constitucional. Laurinda Cardoso tomou posse no cargo na sexta-feira, perante o Presidente da República, que a nomeou um dia antes.
JA
