A falta de dinheiro para ressarcir os credores da Master Seguros (MS) está a impedir a conclusão do processo de liquidação da seguradora que começou no dia 16 de Novembro de 2021. Os bens dos accionistas podem ser penhorados.
Em termos práticos e no seguimento do processo, foram reconhecidos 28 credores que têm de receber mais de 277,7 milhões Kz, dos quais mais de 100 milhões Kz são créditos laborais (dinheiro devido aos trabalhadores da empresa) , de acordo com a comissão liquidatária. “O processo de liquidação só se encerra depois da massa falida liquidar todos os créditos. A massa falida não tem dinheiro, mas o processo não pode parar. A comissão liquidatária da MS não apurou mais credores não reconhecidos. Ou seja, todos os reclamantes aos quais não tenha sido reconhecido qualquer crédito.”.
Estando este processo dos credores finalizados, o próximo passo é olhar para os activos da empresa que permitam honrar com estes compromissos A comissão está a trabalhar com a Procuradoria-Geral da República (PGR) na possibilidade de se penhorar os bens dos accionistas para se vender em hasta pública para se conseguir ressarcir os credores.
Esta possibilidade está contemplada na lei, embora tenha sido pouco aplicada em casos similares de liquidação de empresas, onde os accionistas conseguem preservar o seu património apesar das dívidas originadas na sua actividade empresarial. “O que está impedir a conclusão do processo é o dinheiro, tanto mais, segundo a lei, todos nós membros da comissão liquidatária temos um salário igual dos administradores e estamos há um ano que não recebemos nada. Não há dinheiro, mas nós estamos a fazer o nosso trabalho”, confirma um dos membros da comissão liquidatária.
No entanto, fica o aviso que os accionistas da Master Seguros (MS), pelo simples facto de serem accionistas, não são titulares de qualquer crédito de natureza patrimonial sobre a MS, pelo que não podem, em nenhum caso, nessa qualidade ser reconhecidos como credores da empresa.
Da lista dos credores apontados, fazem parte Fundo de Garantia Automóvel (FGA), valor da contribuição trimestral, Clínicas Multiperfil, Climed, Meditex, Morales, Centro Vita, Centro Médico da Corimba, assistência médica, dívidas com o pessoal, Ludmila Pacheco, serviço jurídico, Rita Caculo, consultoria de RH, sinistro automóvel, dívida com terceiros, Super M. Jopil, renda do imóvel, entre outros credores identificados.
De acordo com a comissão liquidatária, os restantes credores não identificados têm duas semanas para apresentarem as suas reclamações e passado o tempo definido dar-se-á o processo como encerrado. Recorde-se que a seguradora viu a licença revogada em Outubro do ano passado por incumprimento parcial das obrigações de prestações de contas, desconformidade da representação do balanço dos activos representativos das provisões técnicas, insuficiências das garantias financeiras e não apresentação do plano de recuperação e financiamento. Na altura, a seguradora precisava de aumentar em 2,8 milhões USD o capital social e tinha seis meses para realizar injecção de capital, o que não veio a acontecer.
Expansão
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