A proposta temporária de redução da taxa de IVA de 14% para 5% foi formalizada na última reunião de concertação social e, segundo os empresários, teve abertura por parte dos dois membros do governo presentes.
Ministério das Finanças diz que “é prematura qualquer abordagem nesse sentido”, mas a conversações continuam numa reunião agendada para segunda-feira
Doze associações empresariais estão a negociar com o governo, no âmbito das reuniões de concertação social, a descida da taxa de IVA de 14% para 5%, durante um período excepcional que terminaria no final do ano, para compensar a depreciação do kwanza e atenuar a perda de poder de compra das famílias angolanos, apurou o Expansão.
Os parceiros do governo na concertação social formalizaram a proposta numa reunião, esta quarta-feira, com a secretaria de Estado para a Economia, Dalva Ringote, e o secretário de Estado para o Planeamento, Milton Reis.
As 12 associações entraram com uma proposta de redução para os 7%, que e” a taxa aplicada aos contribuintes, do regime simplificado, mas acabaram por baixar para os 5%, que e” o valor da taxa aplicada na importação de insumos agrícolas e que foi introduzida pela Lei do Orçamento Geral do Estado para 2021, no Artigo 15a, que consagra várias alterações ao IVA.
“Há um consenso na concertação social que é melhor fixarmos uma taxa comum de 5% para evitar dualidades de taxas. Esta taxa é para aplicar durante um período extraordinário, que vai até ao final do ano, tendo em conta que os salários não estão em conformidade com esta alta de preços”, explicou um membro da concertação social.
A próxima reunião ficou agendada para segunda-feira, dia 4 de Outubro , mas os empresários acreditam que a proposta tem viabilidade pela abertura manifestada pelos dois secretários de Estado.
As associações empresariais são unanimes que a suspensão do pagamento de direitos aduaneiros sobre a importação de bens essenciais de amplo consumo das populações, pelo decreto legislativo presidencial provisório n.1/21, de 14 de Setembro , mão é suficiente e não terá reflexos na decida dos preços.
Tanto mais que não abrange todos os produtos da cesta básica. A isenção aplica-se às importações d arroz, carne de porco, carne seca de vaca, coxa de frango, grão de milho , leite em pó e óleo alimentar.
A proposta de redução da taxa de IVA não sentido é do conhecimento do Ministério das Finanças, que até da noite de quarta-feira desconhecia qualquer decisão nesse.
“Por ora, estamos a monitorar os recentes ajustamentos e é prematura qualquer abordagem nesse sentido”, afirmou fonte do MINFIN ao Expansão , acrescentando que teriam de ser avaliados todos do impactos desta medida.
Mega depreciação
A descida da taxa do IVA é um proposta antiga da associação Industrial de Angola (AIA), que tem vindo a insistir numa tributação de 7% para a generalidade dos produtos, a excepção dos bens prescindíveis”.
José Severino, presidente da AIA, argumenta que 14% de IVA é um dos grandes desafios que os empresários enfrentam “no percurso da actividade comercial, desde a aquisição das matérias-primas, no caso do sector produtivo” até ao desalfandegamento e transmissão comercial ao grossista e depois ao retalhista.
“ Algo pavoroso onde as empresas recuperam a longo prazo, mas pagam juros sobre este capital”, nota .
A situação é agravada apelo factos de “estas taxas terem tido incidência ao mesmo tempo que decorria a mega depreciação da moeda pela queda das recitas do petróleo”, quando o país ainda é confrangedoramente dependente de importações
“, evidencia Severino, notando que o impacto é ainda mais complexo estressante e demolidor no sector da indústria, das micro e pequenas empresas, que estão no final d cadeia, sem poderem suportar custos de instalação dos sistemas informáticos.
A pandemia da covid-19 acrescentou dificuldades e “tirou capacidade ao Executivo de dar respostas mais adequadas à realidade objectiva da economia, e quando elas tardam, como neste caso, a corrosão da capacidade empresarial torna-se endémica e os efeitos perversos exponenciam-se “, Conclui.
Expansão
