A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Organização das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (ONUDC) em Angola realizam, amanhã, um seminário (workshop) sobre Confisco de Activos para magistrados dos Tribunais Superiores.
A organização considera, em comunicado, que com a realização do seminário se pretende capacitar todos os procuradores da República e juízes junto da Câmara Criminal do Tribunal da Relação de Luanda, bem como do Tribunal de Contas e do Tribunal Constitucional.
“A importante iniciativa integra-se no âmbito do projecto PRO.REACT – projecto de Apoio ao Fortalecimento do Sistema Nacional de Confisco de Activos em Angola, financiado pela União Europeia (UE), e tem como objectivo desenvolver um sistema eficaz de combate aos fluxos financeiros ilícitos e contribuir para um maior crescimento económico e para a redução da pobreza em Angola”, diz a PGR.
O documento acrescenta, ainda, que as instituições angolanas continuam empenhadas em implementar as recomendações do Grupo de Acção Financeira (GAFI). Combater o branqueamento de capitais e recuperar os proveitos de todos os crimes é uma prioridade do projecto.
Com a iniciativa, refere o comunicado, os magistrados dos Tribunais Superiores estarão melhor capacitados para tomar decisões nos processos de Confisco e Recuperação de Activos.
JA
