A falta de pagamento das habitações das centralidades está a afectar a conclusão de outros projectos do Programa Nacional de Habitação. Para reduzir os níveis de incumprimento, as autoridades preparam uma campanha de sensibilização para regularização da dívida que abrange metade dos beneficiários.

Fundo de Fomento Habitacional prepara campanha de sensibilização para reduzir dívida dos moradores das centralidades

Os cidadãos que adquiriram habitações nas centralidades, no regime de propriedade resolúvel, devem ao Estado pelo menos 250 mil milhões Kz. Essa dívida resulta do incumprimento no pagamento das prestações dos imóveis que começaram a ser comercializados em 2013, apesar dos primeiros beneficiados terem recebido chaves um ano antes.

De fora desta dívida estão os beneficiários da urbanização Vida Pacífica, originária do Zango Zero, que não transitaram para o Fundo de Fomento Habitacional (FFH) e continuam a pagar as suas habitações indexadas ao dólar à Sonangol Imobiliária e Propriedade (SONIP). O valor da dívida avançado ao Expansão pode até ser maior, já que o processo de apuramento da dívida real de quem comprou casa ao abrigo do Programa Nacional de Habitação é contínuo.

Parte considerável da dívida está em Luanda nas centralidades do Kilamba e Sequele, com taxas acima de 50% de incumprimento, como admitiu recentemente o presidente do Conselho de Administração do FFH, durante um encontro da ministra das Finanças Vera Daves de Sousa com a imprensa.

“Temos dois problemas críticos que tem a ver com as centralidades do Kilamba e Sequele. São as mais críticas para nós em termos de inadimplência”, disse Hermenegildo Gaspar, sem no entanto avançar o montante da dívida.

Aliás, nos vários pronunciamentos oficiais não são divulgados os valores da dívida, o mesmo aconteceu com o ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, no final do encontro que teve com a provedora da justiça Florbela Araújo, no mês passado. Carlos Alberto admitiu apenas que mais de metade dos moradores das centralidades não pagam os imóveis adquiridos. “Temos um nível acima de 50% que não honra com o seu pagamento, uns não o fazem outros fazem com atrasos”, disse Ministro.

O Expansão apurou que entre os grupos dos maiores devedores são os funcionários públicos, que são os principais beneficiados do Programa Nacional da Habitação. “A maioria das habitações pertence a funcionários públicos que têm sido contemplados pelas suas instituições. Sem medo de errar, posso afirmar que mais de metade da dívida é destes trabalhadores”, disse a fonte. “O problema está na forma de pagamento. O valor da prestação mensal destes funcionários não é debitado directamente dos salários. É com base numa instrução que dão aos bancos e isso não tem funcionado”, sublinha.

Dos fogos construídos pelo Estado em diversas localidades do País, muito deles ao abrigo de linhas de crédito, a maior fatia tem sido entregue directamente a organismos do Estado, que, por sua vez, contemplam os seus funcionários. “Agora nas obras do Estado a quota entregue a funcionários públicos é actualmente de 30%, mas já foi maior, sobretudo naquelas localidades onde a maioria dos trabalhadores estão no funcionalismo público”, explicou a fonte.

E aqui começa a “dor de cabeça”, porque os apartamentos são entregues no “princípio da boa-fé”, onde a única garantia é ser trabalhador do Estado. “Quando os trabalhadores são contemplados, fica o compromisso de estes pagarem regularmente. Mas, infelizmente, isso não está a acontecer. E a falta de uma garantia agrava a situação. O salário, só por si, já não basta”, garante.

Em alguns casos, os funcionários públicos assinam um compromisso de desconto directo nos salários que, devido a diversas situações, não tem sido executado, explica a fonte. A agravar a situação há ainda aqueles casos de trabalhadores do Estado que receberam imóveis com valores acima dos permitidos em função dos salários recebidos.

Expansão