Numa iniciativa da Casa Civil do Presidente da República, em coordenação com o Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado, o encontro, que visa abordar vários assuntos da Administração Local do Estado, reúne os 164 administradores municipais do país, incluindo os 18 governadores do país, vice-governadores e secretários de Estado convidados.
Sobre a mesa estão ainda, segundo o programa, outros dossiês do Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado, nomeadamente a Estrutura Orgânica das Administrações Municipais, a Estratégia de Implementação do Regime Jurídico das Comissões de Moradores, a Revitalização e Dinamização do funcionamento dos Conselhos de Auscultação da Comunidade e do Conselho de Concertação Social.
Está também em abordagem a Estratégia de Implementação do Orçamento Participativo, bem como do Regime Jurídico dos Relatórios dos Órgãos da Administração Local do Estado e do Decreto Presidencial 20/18, de 29 de Janeiro.
Na sexta-feira, segundo e último dos trabalhos, o Fórum dos Municípios e Cidades vai passar em revista temas como a Estratégia de Implementação do Sistema de Transporte Escolar, ponto de situação da Municipalização dos Serviços de Saúde, a par da Estratégia para a Elaboração e Apreciação do Plano Director Municipal.
Os trabalhos de hoje decorrem à porta-fechada, no auditório do Estádio Nacional de Ombaka, sob orientação do ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Frederico Cardoso, acompanhado do ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, Adão de Almeida.
Paralelamente, Benguela acolhe, desde quarta-feira, a terceira edição da Feira dos Municípios e Cidades de Angola (FMCA), no âmbito do reforço do diálogo e interacção entre os municípios e promoção do conhecimento das potencialidades nacionais.
O encontro junta 253 expositores, com particular destaque para todos os 164 municípios do país, e termina neste sábado (24).
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