O Constitucionalista Albano Pedro defende que a opção encontrada para o Estado tomar controlo das acções de Isabel dos Santos e do general Leopoldino do Nascimento, na UNITEL, parece ser acto de punição, já o empresário Galvão Branco não é contra nem a favor, mas apela a que se subcontrate um privado para gerir as participações.

O Consultor Miguel Ângelo e o ex-CEO da Aenergy chamam atenção pelo risco da falta de rigor. Opção do Presidente da República em nacionalizar as participações que as empresas VIDATEL SA e GENI SA detinham na UNITEL, bem como as razões objectivas que estiveram na base continuam a gerar várias discussões de cariz legal.

Para o constitucionalista Albano Pedro, a modalidade seguida para a nacionalização dos 25% da VIDATEL, ligada à empresária Isabel dos Santos e os 25% então detidos pela GENI do general Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino”, ambas na UNITEL, está despida do rigor necessário para justificação de uma medida dessa natureza e considera estar patente que se trata de uma acção punitiva, tendo em conta o alegado desalinhamento político entre os proprietários das participações nacionalizadas e o novo Governo, que já vem desde 2017.

“O que eu consigo perceber é que há uma ideia de punição, pretende-se punir. Pretende-se inviabilizar determinados interesses económicos. Entende-se que alguns interesses não estão satisfeitos com o desempenho de certos grupos de investidores e por isso mesmo, está-se a avançar para essa apropriação”.

A apropriação tem essa natureza punitiva e é importante deixar claro que se ela visa punir entidades isso não é nacionalização, é um confisco, porque as nacionalizações não têm objectivos de punir ninguém”, refere Albano Pedro.

NJ