Era uma exigência dos operadores e uma pretensão do ministério que o sector mineiro tivesse um regime cambial menos apertado e mais atractivo para os investidores internacionais, nomeadamente no que se refere à gestão das verbas das exportações e distribuição dos lucros.
O Banco Nacional de Angola publicou o aviso n.º 02/2023, que vem definir o novo regime cambial aplicável ao sector mineiro, no seguimento de alguma pressão por parte dos operadores (e do ministério) face à necessidade de facilitar a captação de investimento nacional e estrangeiro, uma vez que houve um clara alteração da estratégia para este sector.
Se no passado havia uma legislação, mas também uma prática fechada para evitar a entrada de novos operadores, ou que estes entrassem sempre em associação com os interesses instalados, agora a aposta passa por trazer novas empresas para este negócio.
Esta abertura acontece desde que João Lourenço assumiu a presidência, tendo sido alterada uma séria de regulamentação que dava a quase “exclusividade” de produção e comercialização a dois ou três operadores, limitando o crescimento de um sector que em 2017 contribuía com um valor para o PIB que não ultrapassava o 1%. Hoje cresceu um pouco, mas ainda está longe do peso que deveria ter na nossa economia, apesar do impacto mediático que tem junto dos cidadãos. Por isso está em preparação um novo quadro fiscal, sendo que foi necessário primeiro desbloquear constrangimentos que impediam que novas empresas investissem no sector mineiro em Angola.
A actualização significativa ocorrida nos regulamentos assentou na aposta estratégica do governo em aumentar a actividade mineira, não apenas nos diamantes, projectando uma maior contribuição para a riqueza nacional. Como suporte está o Planageo, que veio confirmar os estudos existentes do tempo colonial que davam conta da riqueza do subsolo angolano em muitos dos minerais que hoje são ma valorizados. Ouro, lítio, terras raras são alguns dos exemplos.
O Governo iniciou também a busca de novos parceiros internacionais, para “fugir” da excessiva dependência da Alrosa, empresa russa que juntamente com Isabel dos Santos “dominava” o negócio dos diamantes, sendo que a entrada da Rio Tinto e o regresso da De Beers são os maiores exemplos.
Também foram estreitados os laços com sector mineiro sul africano, e já existem vários operadores daquele país em trabalhos de prospecção no nosso território. Mas também cá estão operadores europeus e asiáticos, uns apenas com licenças, mas outros já a trabalhar.
Neste aspecto há que acrescentar que Angola está a fazer um esforço em termos de imagem internacional para mostrar a diversificação da origem do investimento no sector dos minérios, apostando em afastar a ideia que é o capital russo que domina este sector. Devido às circunstâncias internacionais, foi mesmo discutido a possibilidade de haver sanções aos diamantes angolanos devido ao peso da Alrosa da produção nacional, embora o “canal” do Dubai não dê sinais de ir aplicar sanções, e por isso é de todo interesse do País trazer empresas de outras origens.
E é nesta fase, quando é necessário investimento intensivo para desenvolver os projectos e iniciar a produção, que aumentou a pressão para se altere o regime cambial do sector, de forma que seja mais fácil e atractivo para os investidores estrangeiros virem para Angola. Este também se aplica aos operadores nacionais que recorram a financiamentos ou parcerias externas. O novo regime foi então publicado em Diário da República no passado dia 9 de Fevereiro.
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