Ainda bem que o INE tem recursos e capacidades para fazer estudos e inquéritos à população. Assim apercebemo-nos dos factos, da realidade, que não podem ser interpretados como ideologia.

Em saúde, advogar a prática dos cuidados primários, apesar de a sua promoção estar a ser feita há quase meio século por instituições respeitáveis e incontestadas, como a Organização Mundial de Saúde (OMS) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), não deixa de ser uma ideologia, uma opção política, que muitos de nós temos defendido em Angola, e que era frequentemente invocada pelos ministros da Saúde que todos os anos vão, em Maio, à Assembleia Geral da OMS em Genebra, sobretudo os da era de José Eduardo dos Santos.

Art.º 6.1.1 A organização e melhoria da gestão no âmbito da reforma do sistema de saúde, baseado na estratégia dos cuidados primários de saúde constitui a espinha dorsal sobre a qual as restantes intervenções de saúde irão encontrar o suporte necessário… A revitalização do sistema municipal de saúde, onde os cuidados primários de saúde ocupam um lugar prioritário, é a pedra basilar do Sistema Nacional de Saúde (SNS), devendo ser assegurado um financiamento sustentável a este nível.

Mas esta filosofia converteu-se em mera retórica , nunca materializada através da anunciada Política de Municipalização dos Cuidados de Saúde . Numa apresentação em Novembro de 2021, em Lisboa e publicada no Brasil (De Alma -Ata a Astana: a trajectória dos cuidados de saúde primários nos países da CPLP, Brasília, 2022) apontei como as causas deste fracasso, a sequência de acções (ou inacções) correntes no desempenho do Executivo Angolano:

¦ Elaboração de leis com alguma qualidade e fundamentação

¦ Apresentação pública em intervenções e seminários

¦ Rudimentar, quase nula, concretização no terreno das políticas anunciadas

¦ Falta de avaliação retrospectiva e incapacidade de medir o impacto das políticas adoptadas, substituída por análises auto congratulatórias infundamentadas.

Pelo que conclui:

Em Angola, embora tenham sido postos em prática vários componentes dos CPS, tal como definidos em 1978 na Conferência de Alma- -Ata, não transparece ao longo dos 43 anos transcorridos desde então, que a filosofia dos CPS tenha constituído uma matriz para a estruturação do Sistema Nacional de Saúde, ou para as prioridades estratégias em favor de um serviço de saúde equitativo, universal e dando ênfase aos cuidados de proximidade.

E agora temos os números de 2019-20 do INE (colhidos ainda antes da grande perturbação da pandemia),a corroborarem o estado de abandono do mundo rural: “Das 23 832 aldeias recenseadas no País, apenas 14% (o que corresponde a 3 230 aldeias) afirmam ter unidade sanitária (hospital, centro ou posto médico)”

O que fazer?

A tendência de investir no centro, em grandes hospitais e tecnologias de ponta, exacerbou-se desde 2016. Até a própria retórica dos cuidados de saúde é silenciada no jeito nada inocente de publicitar e executar este tipo de investimentos na saúde. A sua maior visibilidade junto do público urbano, pouco avisado sobre o seu real custo/benefício é um trunfo almejado. O longínquo mundo rural, mas também a multidão dos pobres das cidades, são esquecidos e esbulhados dos fundos que deviam cuidar das suas saúdes.

A realidade que agora é documentada e os indicadores de saúde que colocam Angola na cauda dos países africanos tornam mais urgente que nunca a adopção das linhas gerais (enunciadas e repetidas há muito, dentro e fora de Angola) do que deve ser o planeamento e a implementação no terreno do Sistema de Cuidados Primários de Saúde, que permitam em todo o território nacional uma assistência de proximidade, sustentada, com orçamentos baixos.

Elas consistem em:

01. Definir o tipo de cuidados de cada unidade e proporcionar, em função da sua complexidade, estruturas adequadas e recursos humanos e materiais disponíveis e sustentáveis a curto prazo nos três tipos de unidades municipais, que podem resolver até 80% dos problemas de saúde da população:

a. POSTOS DE SAÚDE

Devem executar os cuidados primários – vacinas, controlo das grávidas, vigilância nutricional, cuidado de doenças correntes (AIDI), distribuição de tuberculostáticos e anti-retrovirais.

Expansão